Processo 1003634-53.2023.8.26.0366

Processo 1003634-53.2023.8.26.0366 - Guarda de Família - Guarda - A.A.S.F.L. - T.R. - Ciência ao(a) Requerente acerca da expedição do Termo de Guarda Definitiva. - ADV: DANIELLA DE ALMEIDA ROZA ROMERA (OAB 473607/SP), CHAYANNE LOUISE VIEIRA DA SILVA ARGONDIZZI (OAB 353978/SP)

Processo 1003634-53.2023.8.26.0366 - Guarda de Família - Guarda - A.A.S.F.L. - T.R. - Ciência ao(a) advogado(a) nomeado(a) acerca da expedição da Certidão de Honorários. - ADV: CHAYANNE LOUISE VIEIRA DA SILVA ARGONDIZZI (OAB 353978/SP), DANIELLA DE ALMEIDA ROZA ROMERA (OAB 473607/SP)

Processo 1003634-53.2023.8.26.0366 - Guarda de Família - Guarda - A.A.S.F.L. - T.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para 1. Fixar a guarda unilateral do menor à requerente. 2. Regulamentar direito de visitas do réu ao filho menor, que ocorrerá de forma quinzenal, aos sábados, das 09:00 às 18:00 horas, sem pernoite. Expeça-se termo de guarda, se necessário. Custas e despesas processuais pelo requerido, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada eventual gratuidade. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários. Arquivem-se os autos. P.I.C. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CHAYANNE LOUISE VIEIRA DA SILVA ARGONDIZZI (OAB 353978/SP), DANIELLA DE ALMEIDA ROZA ROMERA (OAB 473607/SP)

Processo 1003634-53.2023.8.26.0366 - Guarda de Família - Guarda - A.A.S.F.L. - T.R. - Fica o(a) advogado(a), Dr.(a) DANIELLA DE ALMEIDA ROZA ROMERA, intimado(a) acerca de sua nomeação nos termos do Convênio OAB/DPE e para que apresente contestação (ainda que por negativa geral, no caso de Curador Especial), no prazo legal. Deverá o(a) advogado(a) nomeado(a), após o seu aceite realizado no sistema do Convênio, apresentar o "OFÍCIO DE INDICAÇÃO - CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB" (valendo-se desta nomenclatura no momento de cadastrá-lo no e-SAJ), para fins de futura expedição de certidão de honorários. - ADV: DANIELLA DE ALMEIDA ROZA ROMERA (OAB 473607/SP), CHAYANNE LOUISE VIEIRA DA SILVA ARGONDIZZI (OAB 353978/SP)

ADV: Chayanne Louise Vieira da Silva Argondizzi (OAB 353978/SP) Processo 1003634-53.2023.8.26.0366 - Guarda de Família - Reqte: A. A. S. F. de L. - Converto o julgamento em diligência. O Requerido foi citado por hora certa, razão pela qual faz-se necessária a nomeação de curador especial para representa-lo em juízo, forte no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, diligencie o necessário para a nomeação de curador especial. Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer sobre a situação da criança e a necessidade de determinar nova busca e apreensão. Cumpra-se com urgência.