Processo 1003636-86.2016.8.26.0198

Processo 1003636-86.2016.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.P.F.S. - Ficam os interessados intimados de que a r. sentença transitou em julgado. - ADV: BARBARA DI ANGELHE MIDORE BENEDICTO (OAB 328520/SP)

Processo 1003636-86.2016.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.P.F.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por A. de O. S. em face de R. P. F. da S., com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONCEDER a guarda unilateral definitiva dos menores I. O. da S. (nascida em 07/12/2009) e R. S. da S. (nascido em 01/07/2012) ao genitor, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 40/41, inclusive para EXONERAR o autor da obrigação de prestar alimentos aos filhos, obrigação esta que fora fixada nos autos do processo nº 1000417-70.2013.8.26.0198, tendo em vista que o sustento passará a ser provido diretamente pelo genitor guardião. Oficie-se ao empregador, se houver descontos em folha ainda ativos, para a cessação imediata. Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo equitativamente em R$ 1.000,00. Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas, por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC), benefício que ora defiro diante da representação pela Defensoria Pública/Advocacia Dativa. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo legal. Após, cumpridas as formalidades legais e cartorárias de praxe, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. - ADV: BARBARA DI ANGELHE MIDORE BENEDICTO (OAB 328520/SP)

Processo 1003636-86.2016.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.P.F.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: BARBARA DI ANGELHE MIDORE BENEDICTO (OAB 328520/SP)

Processo 1003636-86.2016.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.P.F.S. - Vistos. Cota do M.P de fls. 306/308: manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. - ADV: BARBARA DI ANGELHE MIDORE BENEDICTO (OAB 328520/SP)

Vistos. Cota do M.P de fls. 306/308: manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias.