Processo 1003965-11.2025.8.26.0319

Processo 1003965-11.2025.8.26.0319 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.P. - L.P. - Contestação apresentada. À parte contrária, para manifestar-se em réplica, no prazo de quinze (15) dias úteis. - ADV: DÉBORA SALES PEREIRA DA SILVA (OAB 400895/SP), ADAM ENDRIGO COCCO (OAB 201862/SP)

Processo 1003965-11.2025.8.26.0319 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.P. - L.P. - Fls. 52. Manifeste-se o defensor nomeado ao requerido, em prosseguimento. - ADV: ADAM ENDRIGO COCCO (OAB 201862/SP), DÉBORA SALES PEREIRA DA SILVA (OAB 400895/SP)

Processo 1003965-11.2025.8.26.0319 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.P. - Vistos. Fls. 45. O(a) ré(u) é incapaz, não tem representante legal ou seus interesses colidem com o representante enquanto durar a incapacidade (CPC, art. 72, I). Assim, oficie-se à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL solicitando a nomeação de um(a) advogado(a) para atuar na qualidade de Curador Especial em favor de * Nomeado(a) o(a) advogado(a), dê-se-lhe vista dos autos. A resposta deverá ser enviada por correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3judlencois@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Anoto que servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício solicitando a diligência acima referida. Intime-se. - ADV: DÉBORA SALES PEREIRA DA SILVA (OAB 400895/SP)

Processo 1003965-11.2025.8.26.0319 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.P. - Vistos. Reporto-me à decisão proferida aos 07/01/2026 (fls. 22-23), disponibilizada no DJE aos 09/01/2026 (fl. 27). O requerente compareceu em Juízo e prestou o compromisso de Curador Provisório (fl. 30). Em termos de prosseguimento, denoto que a experiência revela que a melhor oportunidade para a realização da entrevista é após a realização da perícia médica, invertendo-se a ordem estabelecida na legislação processual civil (CPC, arts. 751 e 753), quando então, resguardada a devida cautela, o Juízo analisará a sua viabilidade, inclusive, podendo até dispensa-la. Ademais, não existe qualquer indício de fraude e aquilo que seria obtido no interrogatório poderá ser suprido com a perícia médica. Assim, cite-se o requerido do inteiro teor da ação, bem como, cientifique-o de que dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado aos autos, poderá impugnar o pedido (art. 752). Decorrido o prazo (art. 752), será determinada a produção de prova pericial para avaliar a capacidade do requerido para praticar os atos da vida civil (art. 753). Defiro os benefícios do art. 212 e §§ do CPC. Anoto que servirá o presente, por cópia digitada como mandado de citação do requerido. Intime-se. - ADV: DÉBORA SALES PEREIRA DA SILVA (OAB 400895/SP)

Processo 1003965-11.2025.8.26.0319 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.P. - Vistos. Diante da presença dos requisitos legais, defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde do requerido e a necessidade de ampara-lo (material e socialmente), defiro a tutela de urgência para o fim de nomear, desde logo, o requerente para atuar como curador provisório do requerido (CPC, arts. 300 e 749, § único). O requerente, ora curador fica, nomeado depositário fiel dos valores recebidos e também obrigado à prestar contas se e quando instado(a) para tanto. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao requerido, salvo com autorização judicial. O requerente deverá comparecer em Juízo e Cartório do 2º Ofício Judicial em qualquer dia da semana, de segunda à sexta-feira, no horário do expediente forense (13h00m às 18h00m) a fim de prestar o compromisso de curador provisório. Após, voltem os autos conclusos (Desp 01). Intime-se. - ADV: DÉBORA SALES PEREIRA DA SILVA (OAB 400895/SP)