Processo 1003973-86.2026.8.26.0566

Processo 1003973-86.2026.8.26.0566 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.A.G.M.D. - - W.G. - - V.G. - Ciência à parte requerente sobre a expedição do ofício retro, o qual deverá ser protocolizado na autarquia federal, via aplicativo MEU INSS (acessar o site gov.br/meuinss ou baixar o aplicativo MEU INSS no celular) ou agendamento via Central 135 (telefone). Deverá atualizar seus dados pessoais, e-mail e telefone, e poderá acompanhar a tramitação da implantação do benefício diretamente pelo aplicativo, inclusive cumprindo eventual exigência apresentada pela autarquia. Assim que o benefício for concedido - conforme acusado pelo sistema - , o respectivo cartão magnético será remetido, pelos Correios, diretamente ao seu endereço, após o que poderá efetuar o primeiro saque no banco indicado, podendo nessa oportunidade indicar conta bancária mais conveniente para os depósitos. Este modelo se mostra mais célere e eficaz para beneficiário, Juízo e a própria autarquia. - ADV: JULIANA DANELLA ANZOLIN (OAB 408339/SP), JULIANA DANELLA ANZOLIN (OAB 408339/SP), JULIANA DANELLA ANZOLIN (OAB 408339/SP)

Processo 1003973-86.2026.8.26.0566 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.A.G.M.D. - - W.G. - - V.G. - Considerando os termos do relatório médico de fl. 27, concedo a CURATELA PROVISÓRIA de Catharina Caurin Goncalves, nomeando-lhe curadora provisória Vera Aparecida Gonçalves Martins Dias, que prestará o compromisso de bem e fielmente atender às necessidades da curatelanda, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhe o direito à vida (art. 230, caput, da CF). Receberá do INSS o benefício previdenciário, mensal e consecutivo, da titularidade da curatelanda, investida a curadora de poderes para receber e dar quitação, assinar papeis e documentos necessários ao exercício de suas atribuições. É vedado à curadora pleitear consignado(s) na folha de pagamento da RM da curatelanda. Expeça-se ofício para esses fins, o qual deverá ser protocolizado no INSS pela própria curadora provisória nomeada, por meio de agendamento/requerimento do serviço à distância ("cadastrar ou renovar representante legal"), em algum dos canais remotos de atendimento: Central 135, site oficial www.inss.gov.br, ou pelo aplicativo Meu INSS, utilizável por smartphone ou internet. Os documentos necessários - documento de identificação com foto e número do CPF e o ofício - poderão ser carregados diretamente pelo aplicativo, evitando deslocamentos. Qualquer comunicação posterior a esse cadastro deverá ser feita pelo INSS diretamente à curadora, que acompanhará o andamento do procedimento até sua ultimação, motivo pelo qual a autarquia não encaminhará expediente algum a este juízo relativamente a essa comunicação. Para os demais atos especificados nos incisos I a V do art. 1.748 do CC - por força do disposto no artigo 1.774 do CC -, haverá necessidade da curadora formular pedido de alvará para obter autorização judicial. Expeçam-se termo de compromisso e certidão de curatela provisória, ficando a curadora obrigada a atender os limites da curatela provisória nos termos da Lei 13.146/15. CITE-SE e INTIME-SE a requerida, ficando advertida de que dispõe de 15 dias para responder aos termos do pedido inicial, sob pena de sofrer os efeitos da revelia. Caso não o faça, será assistido pelo Curador Especial, Defensor Público, a quem se dará vista para oferecer a defesa e acompanhamento procedimental da suplicada até o final do pedido de curatela. Servirá a presente de mandado a ser cumprido em prazo urgente [5 dias], haja vista a prioridade no atendimento ao curatelando e na tramitação do feito [artigo 9º da Lei n. 13.146/15 c/c inciso I do artigo 1.048 do CPC]. Na oportunidade, o oficial de justiça colherá o compromisso da curadora e depois da assinatura lhe deixará uma via do termo e encaminhará a outra ao cartório. Intimem-se. - ADV: JULIANA DANELLA ANZOLIN (OAB 408339/SP), JULIANA DANELLA ANZOLIN (OAB 408339/SP), JULIANA DANELLA ANZOLIN (OAB 408339/SP)

Processo 1003973-86.2026.8.26.0566 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.A.G.M.D. - - W.G. - - V.G. - Vista às partes e MP sobre a pesquisa retro (CEP). - ADV: JULIANA DANELLA ANZOLIN (OAB 408339/SP), JULIANA DANELLA ANZOLIN (OAB 408339/SP), JULIANA DANELLA ANZOLIN (OAB 408339/SP)

Processo 1003973-86.2026.8.26.0566 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.A.G.M.D. - - W.G. - - V.G. - Concedo-lhes os beneficios da AJG. Anote. Surgiu com a inicial o relatório médico de fl. 27. Observo que a requerida tem 102 anos. Em conformidade com o art. 1º do Prov. nº 206/25, ao cartório para, pela CENSEC, efetivar busca da existência de escritura pública de autocuratela ou de escritura pública declaratória que veicule diretivas de curatela (diligência do juízo). Vindo esse documento, dê-se vista ao MP para exarar seu parecer e, na sequência, conclusos na fila dos urgentes para ser apreciado o pedido de curatela provisória. Intimem-se. - ADV: JULIANA DANELLA ANZOLIN (OAB 408339/SP), JULIANA DANELLA ANZOLIN (OAB 408339/SP), JULIANA DANELLA ANZOLIN (OAB 408339/SP)