Processo 1004026-50.2023.8.26.0347

Processo 1004026-50.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.V.G. - R.B.R. - As certidões de honorários (fls. 257/258) encontram-se disponíveis para impressão pelo Portal E-SAJ. - ADV: DEYSE DE SOUZA SILVA (OAB 442322/SP), FABIO EDUARDO MANZI (OAB 416328/SP)

Processo 1004026-50.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.V.G. - R.B.R. - A fim de possibilitar a emissão do mandado de averbação, diga as partes o nome que a criança passará a adotar. - ADV: DEYSE DE SOUZA SILVA (OAB 442322/SP), FABIO EDUARDO MANZI (OAB 416328/SP)

Processo 1004026-50.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.V.G. - R.B.R. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos para: a) declarar que o requerido é o pai biológico da autora; b) determinar a retificação do assento de nascimento da autora para inclusão do nome do genitor, bem como dos respectivos avós paternos, expedindo-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente após o trânsito em julgado; c) condenar o requerido ao pagamento de alimentos em favor da autora no valor correspondente a 30% do salário mínimo nacional vigente, com vencimento até o dia 10 de cada mês, incidindo desde a citação, com a observação da fundamentação relativa vínculo de trabalho formal oportuno; d) condenar o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada eventual gratuidade de justiça. Oportunamente, expeçam-se mandado de averbação e certidão de honorários advocatícios. - ADV: DEYSE DE SOUZA SILVA (OAB 442322/SP), FABIO EDUARDO MANZI (OAB 416328/SP)

Processo 1004026-50.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.V.G. - R.B.R. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial (fls. 226/233). - ADV: FABIO EDUARDO MANZI (OAB 416328/SP), DEYSE DE SOUZA SILVA (OAB 442322/SP)

Processo 1004026-50.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.V.G. - R.B.R. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial (fls. 226/233). - ADV: FABIO EDUARDO MANZI (OAB 416328/SP), DEYSE DE SOUZA SILVA (OAB 442322/SP)