Processo 1004382-98.2026.8.26.0554

Processo 1004382-98.2026.8.26.0554 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.F.V. - A.A.M. - Pelo presente ato ordinatório, ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, a especificar e justificar eventual necessidade de provas adicionais, cientes de que o silêncio e o protesto genérico por provas será interpretado como concordância com o julgamento do feito no estado (art. 355, I, do CPC). Prazo: 5 dias. - ADV: MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), AMANDA NARANGEIRA DE ARAÚJO UDOVIC (OAB 469823/SP)

Processo 1004382-98.2026.8.26.0554 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.F.V. - A.A.M. - Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal, acerca da contestação e eventuais documentos. - ADV: AMANDA NARANGEIRA DE ARAÚJO UDOVIC (OAB 469823/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP)

Processo 1004382-98.2026.8.26.0554 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.F.V. - A.A.M. - Para comprovar a alegada hipossuficiência de recursos, providencie o(a)(s) autor(a)(s), em 15 dias, a juntada das duas últimas declarações de I. R. ou, caso seja isento(a)(s) de declarar ao Fisco nos últimos dois anos, comprove tal situação, com print do site da receita federal, e apresente a CTPS atualizada e os três últimos holerites, ou, em caso negativo, recolha as custas processuais. A aplicação, ou não, do julgamento com perspectiva de gênero, será analisada na fase da sentença. Quanto ao pedido liminar feito pela autora, de permanência no imóvel do requerido, que serve de residência para ela, cabe indeferí-lo no momento, por carência de decisão nesse sentido, posto que ela já obteve medida protetiva no âmbito criminal, em decisão recente, datada de 22 de maio de 2026, que já determinou o afastamento do requerido do lar conjugal. No mais, habilite-se a advogada do requerido, que já compareceu nos autos e tem poderes para receber citação e, uma vez habilitada, fica intimada a apresentar a contestação no prazo legal, sob pena de revelia, e comprovar a alegada hipossuficiência de recursos do requerido, da mesma forma que foi determinada a comprovação para a autora, acima. Por fim, ciência ao MP, para que indique se vai atuar no feito, considerando a ocorrência de violência doméstica. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: SHIRLEY VAN DER ZWAAN (OAB 106879/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)