Processo 1004484-30.2026.8.26.0002

Processo 1004484-30.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.P.C. - P.S.G. - P.S.G. - M.P.C. - Vistos. Fls. 465/472: prejudicado o pedido de cancelamento da audiência de conciliação, uma vez que o CEJUSC devolveu os autos sem realização do ato (fls. 464). Consigno o desinteresse superveniente do autor na autocomposição. Os documentos de fls. 473/475 serão considerados por ocasião do julgamento, na extensão pertinente ao objeto desta ação. Fls. 454/455: indefiro a produção de prova testemunhal. As provas produzidas são suficientes para julgamento da controvérsia, que versa sobre a existência de condutas abusivas praticadas pelas partes e a necessidade de manutenção, alteração ou revogação das medidas inibitórias. Com efeito, foram juntados aos autos boletins de ocorrência, mensagens, áudios e documentos relativos aos procedimentos de medidas protetivas, elementos que permitem a adequada apreciação da dinâmica conflituosa entre as partes. A testemunha indicada pelo autor se destina a corroborar episódio específico já inserido nesse contexto probatório, de modo que sua oitiva não se mostra necessária para o deslinde da causa. Dou por encerrada a instrução. Manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo comum de 15 dias. Após, voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: PATRICIA SOARES GUTIERREZ (OAB 434801/SP), PATRICIA SOARES GUTIERREZ (OAB 434801/SP), MARCIO FERNANDO VALLEJOS GONZALES (OAB 187849/SP), MARCIO FERNANDO VALLEJOS GONZALES (OAB 187849/SP), LAURO CÉSAR CHINELLATO (OAB 177789/SP), LAURO CÉSAR CHINELLATO (OAB 177789/SP)

Processo 1004484-30.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.P.C. - P.S.G. - P.S.G. - M.P.C. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: PATRICIA SOARES GUTIERREZ (OAB 434801/SP), PATRICIA SOARES GUTIERREZ (OAB 434801/SP), MARCIO FERNANDO VALLEJOS GONZALES (OAB 187849/SP), MARCIO FERNANDO VALLEJOS GONZALES (OAB 187849/SP), LAURO CÉSAR CHINELLATO (OAB 177789/SP), LAURO CÉSAR CHINELLATO (OAB 177789/SP)

Processo 1004484-30.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.P.C. - P.S.G. - P.S.G. - M.P.C. - Fls. 454/455 e 456: remetam-se os autos ao CEJUSC, o qual designará audiência pela plataforma Microsoft Teams. As partes e procuradores deverão acessar o link e entrar na videoconferência com antecedência de pelo menos cinco minutos. Deverão estar portando documento pessoal com foto para que possam exibir perante a câmera e se identificar ao entrar na videoconferência. Eventuais dúvidas com relação à participação na audiência porvideoconferência poderão ser dirimidas em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf . Int. - ADV: PATRICIA SOARES GUTIERREZ (OAB 434801/SP), PATRICIA SOARES GUTIERREZ (OAB 434801/SP), LAURO CÉSAR CHINELLATO (OAB 177789/SP), MARCIO FERNANDO VALLEJOS GONZALES (OAB 187849/SP), MARCIO FERNANDO VALLEJOS GONZALES (OAB 187849/SP), LAURO CÉSAR CHINELLATO (OAB 177789/SP)

Processo 1004484-30.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.P.C. - P.S.G. - Vistos. Trata-se de ação de tutela inibitória com pedido de tutela de urgência. Recebo a reconvenção, uma vez que presentes os requisitos do art. 343 do CPC. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares pendentes a serem decididas ou nulidades a sanar. O autor apresentou impugnação à justiça gratuita. Contudo, a ré não formulou pedido de gratuidade nestes autos, razão pela qual nada há a ser apreciado. A ré, em sede de reconvenção, também formulou pedido de tutela de urgência, requerendo, em síntese, a imposição de medidas inibitórias em face do autor, a fim de evitar condutas abusivas no contexto da convivência parental, especialmente nas entregas e retiradas da menor, bem como para impedir o acionamento indevido de autoridade policial. Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência formulado pela ré em reconvenção. Isto porque, eventual acionamento de autoridade policial não pode ser genericamente vedado, sem prejuízo de posterior análise de eventual abuso, caso demonstrado. Ademais, eventual descumprimento do regime de convivência deverá ser objeto de incidente próprio de cumprimento de sentença, vinculado à ação em que fixadas as visitas, não cabendo rediscutir, nestes autos, questões atinentes ao cumprimento da regulamentação de convivência já estabelecida judicialmente. Fixo como pontos controvertidos a existência de condutas abusivas praticadas pelas partes, bem como a necessidade de fixação, alteração ou revogação das medidas inibitórias. Digam as partes, no prazo de 15 dias, se pretendem produzir outras provas, justificando sua pertinência e utilidade. No mesmo prazo, informem as partes se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação por videoconferência. Em caso positivo, deverão informar os seus e-mail's e dos advogados para envio do link de acesso ao ato. Remetam-se os autor ao Distribuidor para os registros necessários da reconvenção. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: MARCIO FERNANDO VALLEJOS GONZALES (OAB 187849/SP), PATRICIA SOARES GUTIERREZ (OAB 434801/SP), LAURO CÉSAR CHINELLATO (OAB 177789/SP)

Processo 1004484-30.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.P.C. - P.S.G. - Vistos. Manifeste-se a ré em réplica da reconvenção, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: LAURO CÉSAR CHINELLATO (OAB 177789/SP), MARCIO FERNANDO VALLEJOS GONZALES (OAB 187849/SP), PATRICIA SOARES GUTIERREZ (OAB 434801/SP)