Processo 1004509-17.2025.8.26.0604

Processo 1004509-17.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.A.S. - O.G.S. e outro - Manifeste-se o autor acerca da pesquisa de bens realizada. - ADV: EDER MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 326178/SP), ALEXANDRA VYCTORYA GOMES DA SILVA (OAB 461905/SP), ALEXANDRA VYCTORYA GOMES DA SILVA (OAB 461905/SP)

Processo 1004509-17.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.A.S. - O.G.S. e outro - O processo encontra-se em ordem, com as partes devidamente representadas e sem nulidades a sanar, razão pela qual dou o feito por saneado. A controvérsia central reside na verificação da alteração do binômio necessidade-possibilidade, especificamente quanto à capacidade financeira atual de G.A.S., que alega desemprego e dificuldades de subsistência, frente às necessidades de O.G.S. e B.G.S., as quais teriam sido ampliadas em decorrência do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em um dos menores, demandando terapias e cuidados especializados. Outro ponto relevante a ser explorado é a eventual contradição entre a alegada incapacidade econômica neste feito e a afirmação de plena capacidade financeira sustentada por G.A.S. nos autos da ação de guarda nº 1004299-63.2025. O ônus da prova segue a regra geral, incumbindo ao alimentante a comprovação cabal de sua impossibilidade de arcar com o encargo fixado e aos alimentados a demonstração da extensão de suas necessidades. Para a elucidação dos fatos, determino a realização de pesquisa via sistema CNIS para verificar o histórico de vínculos empregatícios e remunerações de G.A.S., bem como a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de informações sobre rendas e bens declarados. Intime-se o autor, G.A.S., para que tome ciência da documentação juntada pela parte requerida às fls. 97 e seguintes. Com a vinda dos resultados das pesquisas sistêmicas, as partes deverão ser intimadas para manifestação e, ato contínuo, os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público para a apresentação de alegações finais antes do julgamento. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRA VYCTORYA GOMES DA SILVA (OAB 461905/SP), ALEXANDRA VYCTORYA GOMES DA SILVA (OAB 461905/SP), EDER MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 326178/SP)

Processo 1004509-17.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.A.S. - O.G.S. e outro - O processo encontra-se em ordem, com as partes devidamente representadas e sem nulidades a sanar, razão pela qual dou o feito por saneado. A controvérsia central reside na verificação da alteração do binômio necessidade-possibilidade, especificamente quanto à capacidade financeira atual de G.A.S., que alega desemprego e dificuldades de subsistência, frente às necessidades de O.G.S. e B.G.S., as quais teriam sido ampliadas em decorrência do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em um dos menores, demandando terapias e cuidados especializados. Outro ponto relevante a ser explorado é a eventual contradição entre a alegada incapacidade econômica neste feito e a afirmação de plena capacidade financeira sustentada por G.A.S. nos autos da ação de guarda nº 1004299-63.2025. O ônus da prova segue a regra geral, incumbindo ao alimentante a comprovação cabal de sua impossibilidade de arcar com o encargo fixado e aos alimentados a demonstração da extensão de suas necessidades. Para a elucidação dos fatos, determino a realização de pesquisa via sistema CNIS para verificar o histórico de vínculos empregatícios e remunerações de G.A.S., bem como a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de informações sobre rendas e bens declarados. Intime-se o autor, G.A.S., para que tome ciência da documentação juntada pela parte requerida às fls. 97 e seguintes. Com a vinda dos resultados das pesquisas sistêmicas, as partes deverão ser intimadas para manifestação e, ato contínuo, os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público para a apresentação de alegações finais antes do julgamento. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRA VYCTORYA GOMES DA SILVA (OAB 461905/SP), ALEXANDRA VYCTORYA GOMES DA SILVA (OAB 461905/SP), EDER MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 326178/SP)

Processo 1004509-17.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.A.S. - O.G.S. e outro - Contestação e documentos apresentados. Manifeste-se a parte autora em réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência. Após, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: ALEXANDRA VYCTORYA GOMES DA SILVA (OAB 461905/SP), ALEXANDRA VYCTORYA GOMES DA SILVA (OAB 461905/SP), EDER MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 326178/SP)

Processo 1004509-17.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.A.S. - O.G.S. e outro - Foi designada TELEAUDIÊNCIA de Tentativa de Mediação para o dia 20/10/2025 às 13:00h. Certifico, ainda, que as partes deverão participar da Audiência através do link abaixo, munidas de documentos de identificação. Nada Mais. - ADV: EDER MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 326178/SP), ALEXANDRA VYCTORYA GOMES DA SILVA (OAB 461905/SP), ALEXANDRA VYCTORYA GOMES DA SILVA (OAB 461905/SP)