Processo 1004547-93.2019.8.26.0198

Processo 1004547-93.2019.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.H.O.S. - - P.H.O. - Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) a manifestar(em)-se, no prazo de cinco (5) dias, ante o resultado negativo da diligência realizada, conforme certidão/AR juntado aos autos. - ADV: CASSIA LOBO MOREIRA (OAB 404720/SP), CASSIA LOBO MOREIRA (OAB 404720/SP)

Processo 1004547-93.2019.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.H.O.S. - - P.H.O. - Vistos. Defiro a conversão da ação para o rito previsto no artigo 523 do CPC, cobrando-se todas as parcelas vencidas, conforme petição e planilha de fls. 223/233. Expeça-se mandado de intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CASSIA LOBO MOREIRA (OAB 404720/SP), CASSIA LOBO MOREIRA (OAB 404720/SP)

Processo 1004547-93.2019.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.H.O.S. - - P.H.O. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: CASSIA LOBO MOREIRA (OAB 404720/SP), CASSIA LOBO MOREIRA (OAB 404720/SP)

Processo 1004547-93.2019.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.H.O.S. - - P.H.O. - Vistos. Esclareça a parte autora o pedido de fls. 213, tendo em vista que o processo tramita sob a égide da pena de coação pessoal, conforme decisão de fls. 18/19. - ADV: CASSIA LOBO MOREIRA (OAB 404720/SP), CASSIA LOBO MOREIRA (OAB 404720/SP)

Processo 1004547-93.2019.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.H.O.S. - - P.H.O. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: CASSIA LOBO MOREIRA (OAB 404720/SP), CASSIA LOBO MOREIRA (OAB 404720/SP)