Processo 1004581-15.2026.8.26.0007

Processo 1004581-15.2026.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.E.C. - - P.P.C. - Não obstante a manifestação ministerial, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, para produção de seus efeitos legais, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Por celeridade e economia processual, esta sentença serve como TERMO DE GUARDA, para todos os fins legais. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO AO EMPREGADOR PELA PRÓPRIA PARTE PARA ADEQUAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA OU CESSÃO, se o caso. Tendo em vista a homologação integral por este juízo, esta sentença transitará em julgado na data de sua publicação. Após as comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: FABIO CESAR DA SILVA (OAB 273110/SP), FABIO CESAR DA SILVA (OAB 273110/SP)

Processo 1004581-15.2026.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.E.C. - - P.P.C. - Diante dos esclarecimentos prestados, abra-se nova vista ao Ministério Público para parecer final. Em seguida, conclusos. - ADV: FABIO CESAR DA SILVA (OAB 273110/SP), FABIO CESAR DA SILVA (OAB 273110/SP)

Processo 1004581-15.2026.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.E.C. - - P.P.C. - Juntem as parte cópia da sentença que homologou o acordo. Int. - ADV: FABIO CESAR DA SILVA (OAB 273110/SP), FABIO CESAR DA SILVA (OAB 273110/SP)