Processo 1004642-25.2024.8.26.0368

Processo 1004642-25.2024.8.26.0368 - Guarda de Família - Guarda - D.M.R.B. - - M.C.R.D. - A.G.D. - Fls. 257: Termo de Guarda disponível para impressão. - ADV: CAROLAINE CRISTINA MARQUES (OAB 471402/SP), LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP), LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP), DANIEL APARECIDO MURCIA (OAB 205856/SP)

Processo 1004642-25.2024.8.26.0368 - Guarda de Família - Guarda - D.M.R.B. - - M.C.R.D. - A.G.D. - Cumpra-se o V. Acórdão. Lavre-se o termo de guarda e expeça certidão de honorários como determinado na sentença. Após, arquivem-se os autos. - ADV: CAROLAINE CRISTINA MARQUES (OAB 471402/SP), LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP), LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP), DANIEL APARECIDO MURCIA (OAB 205856/SP)

DESPACHO Nº 1004642-25.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: A. G. D. (Justiça Gratuita) - Apelada: D. M. R. B. (E por seus filhos) - Apelada: M. C. R. D. (Menor(es) representado(s)) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Daniel Aparecido Murcia (OAB: 205856/SP) - Carolaine Cristina Marques (OAB: 471402/SP) - Luiz Fernando Roveri (OAB: 381040/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

VISTA Nº 1004642-25.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: A. G. D. (Justiça Gratuita) - Apelada: D. M. R. B. (E por seus filhos) - Apelada: M. C. R. D. (Menor(es) representado(s)) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Daniel Aparecido Murcia (OAB: 205856/SP) - Carolaine Cristina Marques (OAB: 471402/SP) - Luiz Fernando Roveri (OAB: 381040/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004642-25.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: A. G. D. (Justiça Gratuita) - Apelada: D. M. R. B. (E por seus filhos) e outro - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL COM ESTABELECIMENTO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA, REGULAMENTANDO AS VISITAS PATERNAS, SEM PERNOITE, ANTE A TENTA IDADE DA MENOR E FIXANDO ALIMENTOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO INSURGÊNCIA DO RÉU PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA, AMPLIAÇÃO DA VISITAÇÃO E REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DESCABIMENTO A MANUTENÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA ATENDE, AO MENOS NESTE MOMENTO, AOS INTERESSES DA MENOR, CONSIDERANDO SUA IDADE (POUCO MAIS DE UM ANO) E SEU NATURAL VÍNCULO COM A GENITORA O REGIME DE VISITAS PROGRESSIVO É PRUDENTE, PERMITINDO FORTALECIMENTO DO VÍNCULO AFETIVO SEM AFASTAMENTO PROLONGADO DO CONVÍVIO MATERNO ALIMENTOS FIXADOS EM VALOR ADEQUADO, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Aparecido Murcia (OAB: 205856/SP) - Carolaine Cristina Marques (OAB: 471402/SP) - Luiz Fernando Roveri (OAB: 381040/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar