Processo 1004804-66.2025.8.26.0309

Processo 1004804-66.2025.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.C. - M.C.R.C. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo psicológico de fls. 92/95. - ADV: MAURO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 266860/SP), ELIZANGELA FERREIRA DOS SANTOS MATTOS (OAB 410224/SP)

Processo 1004804-66.2025.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.C. - M.C.R.C. - Vistos. 1. INTIMEM-SE as partes, por seu(s) patrono(s) via DJE, quanto ao agendamento das entrevistas presenciais junto ao Setor de Psicologia para o dia 13/04/2026: às 10h30, com o requerente D.S.C.; às 11h00, com a requerida M.C.R.C.; às 13h30, com os filhos I.R.C. e D.R.C. O Setor de Psicologia está localizado nas dependências do Fórum de Jundiaí/SP. ADVERTÊNCIAS: a) Para comparecer ao Fórum é necessário o uso de trajes adequados, não sendo permitida a entrada de pessoas trajando bermuda, chinelo ou camiseta sem manga. b) É OBRIGATÓRIO o porte de documento de identificação com foto (RG, CNH - carteira nacional de habilitação, etc.). c) É vedado o ingresso de pessoas na posse de armas nas dependências das Unidades Judiciárias, conforme dispõe o Artigo 7º, "caput" e § único da Portaria nº 9.344/2016 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 84. Intime-se. - ADV: MAURO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 266860/SP), ELIZANGELA FERREIRA DOS SANTOS MATTOS (OAB 410224/SP)

Processo 1004804-66.2025.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.C. - M.C.R.C. - Vistos, Fls. 57/60: Não foram arguidas preliminares na contestação. Considerando que a falência do matrimônio está evidenciada pela propositura desta ação de Divórcio; que a requerida concordou com o pedido (item II às fls. 58), e, principalmente, que a manutenção do casamento pressupõe a vontade de ambos consortes, CONCEDO a tutela antecipada requerida e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente, para a averbação do divórcio, voltando a varoa a usar o nome de solteira (fls. 41). 3. No mais, ante a dissidência existente sobre a guarda, determino a remessa dos autos ao Setor Técnico de Psicologia para estudo com as partes. Providencie a serventia. 4. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, especialmente aquelas que dependam de requisição judicial, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MAURO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 266860/SP), ELIZANGELA FERREIRA DOS SANTOS MATTOS (OAB 410224/SP)

Processo 1004804-66.2025.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.C. - M.C.R.C. - Vistos. Fls. 69: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à requerida. Anote-se. Ciente da certidão de fls. 75 de que decorreu in albis o prazo para oferecimento da réplica. Havendo interesse de incapaz, promova-se vista ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELIZANGELA FERREIRA DOS SANTOS MATTOS (OAB 410224/SP), MAURO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 266860/SP)