Processo 1005200-15.2025.8.26.0577

DESPACHO Nº 1005200-15.2025.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: C. M. F. - Apda/Apte: R. F. F. - Vistos. 1- As apelações interpostas versam sobre direito de visitas a filho menor e incidência de alimentos em verbas trabalhistas, de modo que discutem matéria de interesse de incapaz. Dessa forma, nos termos do art. 178, II, do CPC, intime-se o Ministério Público para intervir na condição de fiscal da ordem jurídica. 2- O pedido do réu (fls. 258-259) de expedição de ofício a seu novo empregador consiste em efetivação da sentença que fixou alimentos e, assim, deve ser veiculado em incidente de cumprimento de sentença, instaurado na origem. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Ana Flavia dos Santos (OAB: 460256/SP) (Convênio A.J/OAB) - Brenna Scarpel Boschi (OAB: 390500/SP) - 4º andar

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2026 1005200-15.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1005200-15.2025.8.26.0577; Dissolução; Apte/Apdo: C. M. F.; Advogada: Ana Flavia dos Santos (OAB: 460256/SP) (Convênio A.J/OAB); Apda/Apte: R. F. F.; Advogada: Brenna Scarpel Boschi (OAB: 390500/SP);

PROCESSO ENTRADO EM 17/08/2026 1005200-15.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1005200-15.2025.8.26.0577; Assunto: Dissolução; Apte/Apdo: C. M. F.; Advogada: Ana Flavia dos Santos (OAB: 460256/SP) (Convênio A.J/OAB); Apda/Apte: R. F. F.; Advogada: Brenna Scarpel Boschi (OAB: 390500/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

Processo 1005200-15.2025.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.F. - C.M.F. - C.M.F. - R.F.F. - Vistos. Satisfeitas as formalidades dos §§ 1º e 2º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Cumpra-se. - ADV: ANA FLAVIA DOS SANTOS (OAB 460256/SP), ANA FLAVIA DOS SANTOS (OAB 460256/SP), BRENNA SCARPEL BOSCHI (OAB 390500/SP), BRENNA SCARPEL BOSCHI (OAB 390500/SP)

Processo 1005200-15.2025.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.F. - C.M.F. - C.M.F. - R.F.F. - VISTOS. Fls. 222/227: diante do recurso de apelação da parte requerente, apresente a parte contrária as suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: ANA FLAVIA DOS SANTOS (OAB 460256/SP), BRENNA SCARPEL BOSCHI (OAB 390500/SP), BRENNA SCARPEL BOSCHI (OAB 390500/SP), ANA FLAVIA DOS SANTOS (OAB 460256/SP)