Processo 1005452-14.2024.8.26.0428

Processo 1005452-14.2024.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.P. - O.P. - O.P. - M.A.S.P. - A decisão saneadora de fls. 109/111 delimitou as questões de fato controvertidas, fixou o ônus da prova e admitiu, como meio de prova, o estudo psicossocial, determinando a realização de avaliação pelo Setor Técnico deste Juízo, bem como a expedição de carta precatória para estudo psicossocial do requerido. Pois bem, verifico que ambas as determinações foram integralmente cumpridas. O laudo multiprofissional elaborado pelo Setor Técnico do Foro de Paulínia encontra-se a fls. 135/140, com avaliação da requerente MARIA APARECIDA DA SILVA GENEROSO e da criança ENZO GABRIEL DA SILVA PEDROSO. O laudo psicológico produzido por carta precatória perante o 1º Ofício da Família e das Sucessões da Comarca de Americana (autos nº 1007299-80.2025.8.26.0019) encontra-se a fls. 187/193, com avaliação do requerido OESDRAS PEDROSO. As partes tiveram ampla oportunidade de manifestação sobre a prova técnica, e dela efetivamente se valeram: o requerido a fls. 149/155, fls. 198/205 e fls. 206/207; a requerente a fls. 162/163 e fls. 183/186. Franqueada, ainda, manifestação sobre a documentação e as gravações juntadas pelo requerido, sobreveio a manifestação da requerente a fls. 218/219. Por fim, postula o requerido, a fls. 155 (item "B") e, em idênticos termos, a fls. 204, a "abertura de prazo para produção de provas". No entanto, o pedido não comporta acolhimento. Primeiro, porque a decisão saneadora, não impugnada, tornou-se estável (art. 357, § 1º, CPC). Segundo, porque o requerimento é genérico. A parte não indica qual prova pretende produzir, sobre que fato específico recairia, nem por que seria útil ao deslinde da controvérsia. Cabe ao requerente da prova demonstrar sua pertinência e utilidade (arts. 369 e 370 do CPC), requerimento formulado em abstrato não permite sequer o juízo de admissibilidade. Assim, não havendo outras provas a produzir, está encerrada a instrução processual, por conseguinte VISTA ao Ministério Público para parecer final. INTIME-SE. - ADV: ALESSANDRA DA SILVA TORRESIN (OAB 283305/SP), ALESSANDRA DA SILVA TORRESIN (OAB 283305/SP), RAFAEL DE PAULA FERREIRA (OAB 368717/SP), RAFAEL DE PAULA FERREIRA (OAB 368717/SP)

Processo 1005452-14.2024.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.P. - O.P. - O.P. - M.A.S.P. - Vistos. Nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, CONCEDO à parte contrária o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste a respeito da documentação e gravações anexadas. Após decurso do prazo, TORNEM conclusos novamente. INTIME-SE. - ADV: RAFAEL DE PAULA FERREIRA (OAB 368717/SP), RAFAEL DE PAULA FERREIRA (OAB 368717/SP), ALESSANDRA DA SILVA TORRESIN (OAB 283305/SP), ALESSANDRA DA SILVA TORRESIN (OAB 283305/SP)

Processo 1005452-14.2024.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.P. - O.P. - O.P. - M.A.S.P. - Vistos. VISTA ao Ministério Público. INTIME-SE. - ADV: RAFAEL DE PAULA FERREIRA (OAB 368717/SP), RAFAEL DE PAULA FERREIRA (OAB 368717/SP), ALESSANDRA DA SILVA TORRESIN (OAB 283305/SP), ALESSANDRA DA SILVA TORRESIN (OAB 283305/SP)

Processo 1005452-14.2024.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.P. - O.P. - O.P. - M.A.S.P. - Apresentado o laudo pericial, fls. 187/193, está ABERTO o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação (art. 477, § 1º, CPC). - ADV: ALESSANDRA DA SILVA TORRESIN (OAB 283305/SP), ALESSANDRA DA SILVA TORRESIN (OAB 283305/SP), RAFAEL DE PAULA FERREIRA (OAB 368717/SP), RAFAEL DE PAULA FERREIRA (OAB 368717/SP)

Processo 1005452-14.2024.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.P. - O.P. - O.P. - M.A.S.P. - Ciência das partes. - ADV: ALESSANDRA DA SILVA TORRESIN (OAB 283305/SP), RAFAEL DE PAULA FERREIRA (OAB 368717/SP), RAFAEL DE PAULA FERREIRA (OAB 368717/SP), ALESSANDRA DA SILVA TORRESIN (OAB 283305/SP)