Processo 1005540-78.2025.8.26.0602

Processo 1005540-78.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.L.R.S. - - N.S. - C.L.R.S. - Vistos. Conforme se verifica dos autos, as partes entabularam acordo às fls. 174/178 quanto a pensão alimentícia, guarda, visitas. O Ministério Público não se opôs ao pedido (fls. 195). Assim sendo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos HOMOLOGO o acordo entabulado como nele se contém. Em decorrência, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 487, inc. III, b, do C.P.C. Considerando-se que a convergência de vontades faz presumir-se a desistência do interesse de agir (preclusão lógica), certifique-se desde já o trânsito em julgado. Após arquivem-se. Sem custas ante a gratuidade concedida. P.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LARA VIEIRA DE MELO (OAB 454225/SP), LARA VIEIRA DE MELO (OAB 454225/SP), CLEBER TOSHIO TAKEDA (OAB 259650/SP), IRIS BARDELOTTI MENEGUETTI (OAB 218898/SP)

Processo 1005540-78.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.L.R.S. - - N.S. - C.L.R.S. - "Ciência ao(à) advogado(a) de sua habilitação nos autos". - ADV: LARA VIEIRA DE MELO (OAB 454225/SP), IRIS BARDELOTTI MENEGUETTI (OAB 218898/SP), LARA VIEIRA DE MELO (OAB 454225/SP), CLEBER TOSHIO TAKEDA (OAB 259650/SP)

Processo 1005540-78.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.L.R.S. - - N.S. - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 168, e a fim de se evitar eventual nulidade, intime-se pessoalmente o requerido acerca da não realização de audiência prévia de tentativa de conciliação, bem como de que o prazo de 15 dias para eventual apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação devidamente cumprido. Int. - ADV: LARA VIEIRA DE MELO (OAB 454225/SP), LARA VIEIRA DE MELO (OAB 454225/SP)