Processo 1005572-97.2025.8.26.0565

Processo 1005572-97.2025.8.26.0565 - Separação Consensual - Dissolução - C.H.E.C. - - C.L.R. - Intimando o(a)(s) interessado(s) que o(s) documento(s) requerido(s) assinado(s) digitalmente está(ão) disponível(is) para impressão, devendo providenciar o necessário para seu encaminhamento. - ADV: MARIANA CASTILHO CORREA (OAB 225303/SP), MARIANA CASTILHO CORREA (OAB 225303/SP)

Processo 1005572-97.2025.8.26.0565 - Separação Consensual - Dissolução - C.H.E.C. - - C.L.R. - Requerente retirar, nos próprios autos digitais, a carta de sentença expedida às fls. 48. - ADV: MARIANA CASTILHO CORREA (OAB 225303/SP), MARIANA CASTILHO CORREA (OAB 225303/SP)

Processo 1005572-97.2025.8.26.0565 - Separação Consensual - Dissolução - C.H.E.C. - - C.L.R. - Vistos. Trata-se de DIVÓRCIO CONSENSUAL movido por C.H.E.C. e C.L.R. com partilha de bens, regulamentação de guarda, regime de convivência e alimentos para L.R.E.. O d. Representante do Ministério Público não manifestou oposição à homologação no tocante aos alimentos, guarda e regulamentação de visitas (fls. 35). HOMOLOGO por sentença a fim de que produza seus jurídicos efeitos a intenção livre e espontânea de divorciar-se consensualmente, estipular alimentos, guarda, regime de convivência do filho menor e partilhar bens, nos termos e sob as normas constantes da petição de fls. 01/12, ajuizada por C.H.E.C. e C.L.R. (artigo 40, caput, da Lei nº 6.515/77, c.c. o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal vigente). Por consequência, julgo EXTINTO o processo com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil e declaro dissolvida a sociedade conjugal entre eles estabelecida (artigo 2º, inciso IV, c.c. seu parágrafo único, da Lei nº 6.515/77). - ADV: MARIANA CASTILHO CORREA (OAB 225303/SP), MARIANA CASTILHO CORREA (OAB 225303/SP)