Processo 1006856-15.2025.8.26.0445
Interdição, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível.
Situação
Sem movimentações públicas
Última publicação em 21/08/2026.
Última atualização
21/08/2026
Publicação: Intimação em 21/08/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Advogados
- Ronaldo dos Santos MoraesOAB 342256/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Última publicação (Intimação, 21/08/2026, Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível):
Íntegra da publicação
Processo 1006856-15.2025.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Fixação - M.L.A. - Pois bem. Tratando-se de ação personalíssima e, portanto, intransmissível, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Evidenciado o desinteresse em recorrer, certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação deste pronunciamento. Oficie-se para cancelamento da perícia. Expeça-se certidão de honorários pelo valor previsto à hipótese na tabela do convênio. Ciência ao MP. Inexistindo pendências a serem cumpridas, efetuem-se as devidas anotações e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP)
Intimação de 21/07/2026
Processo 1006856-15.2025.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Fixação - M.L.A. - Intimo as partes do agendamento da perícia IMESC para 01/09/2026 , às 09:20 Avenida Salmão, 678 - Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos - SP CEP:12246260 a ser realizada pelo(a) perito(a) Dr(a).FELIPE SALLES NEVES MACHADO. - ADV: RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP)
Intimação de 24/06/2026
Processo 1006856-15.2025.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Fixação - M.L.A. - Vistos. Fls. 42/43: ACOLHO a justificativa apresentada e determino a expedição de ofício ao IMESC para redesignação de nova data para realização da perícia médica. Após, intimem-se as partes, dando-lhes ciência da nova data designada. Int. - ADV: RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP)
Intimação de 15/01/2026
Processo 1006856-15.2025.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Fixação - M.L.A. - Comparecer, a parte interessada, em cartório, para a assinatura do Termo de Curador Provisório. - ADV: RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP)
Intimação de 13/01/2026
Processo 1006856-15.2025.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Fixação - M.L.A. - Intimo as partes do agendamento da perícia IMESC para O DIA 11/03/2026 , às 15:50 Avenida Salmão, 678 - Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos - SP CEP:12246260 a ser realizada pelo(a) perito(a) Dr(a).PAULO CESAR PINTO. - ADV: RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP)
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJSP em números
Processos pendentes no TJSP
19.683.764
6.828.558 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
9.066.842
8.140.876 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
68,5%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 21/08/2026 | Intimação | Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível |
| 21/07/2026 | Intimação | Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível |
| 24/06/2026 | Intimação | Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível |
| 15/01/2026 | Intimação | Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível |
| 13/01/2026 | Intimação | Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível |
| 11/12/2025 | Intimação | Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 20/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.