Processo 1007245-16.2025.8.26.0084

Processo 1007245-16.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.N.R.X. - - E.R.X. - - E.A.X. - - E.X. - Esclareça a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando as folhas e comprovante do pagamento se: pretende que o formal de partilha seja impresso (indicar as folhas e comprovar o pagamento ). Nesse caso deverá a parte indicar corretamente as peças que o comporão, informando os números das páginas correspondentes (1. petição inicial, 2. primeiras declarações, 3. todos os documentos que instruíram a ação, plano de partilha, termos de renúncia/doação se o caso, certidões negativas municipal e federal referentes apenas aos imóveis objetos do formal, 4. cálculos de ITCMD (se houver) e custas, 5. guias de recolhimento, manifestação da fazenda pública estadual, 6. homologação da partilha ou auto de adjudicação e 7. trânsito em julgado). Não se tratando de justiça gratuita, proceder ao recolhimento das taxas devidas: Cópias reprográficas (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 201-0), Taxa de Expedição (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 130-9) e, tratando-se de processo físico convertido em digital pela empresa terceirizada, e não por advogado(a), também deverá proceder ao recolhimento da Taxa de Autenticação das peças que foram digitalizadas (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 221-6) Os valores são atualizados anualmente e podem ser consultados no sítio eletrônico deste E. Tribunal de Justiça, através do link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP), DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP), DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP), DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP)

Processo 1007245-16.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.N.R.X. - - E.R.X. - - E.A.X. - - E.X. - Esclareça a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, se: 1) o formal de partilha será expedido pela parte, sem emissão por este juízo, diretamente junto ao Tabelionato de Notas local, conforme Provimento CG nº 31/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ou 2) há interesse na expedição do formal de partilha no formato digital, conforme autoriza o artigo 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informando nos autos. Nessa hipótese e não se tratando de justiça gratuita, proceder ao recolhimento apenas da Taxa de Expedição (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 130-9); ou 3) pretende que o formal de partilha seja impresso. Nesse caso deverá a parte indicar corretamente as peças que o comporão, informando os números das páginas correspondentes (1. petição inicial, 2. primeiras declarações, 3. todos os documentos que instruíram a ação, plano de partilha, termos de renúncia/doação se o caso, certidões negativas municipal e federal referentes apenas aos imóveis objetos do formal, 4. cálculos de ITCMD (se houver) e custas, 5. guias de recolhimento, manifestação da fazenda pública estadual, 6. homologação da partilha ou auto de adjudicação e 7. trânsito em julgado). Não se tratando de justiça gratuita, proceder ao recolhimento das taxas devidas: Cópias reprográficas (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 201-0), Taxa de Expedição (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 130-9) e, tratando-se de processo físico convertido em digital pela empresa terceirizada, e não por advogado(a), também deverá proceder ao recolhimento da Taxa de Autenticação das peças que foram digitalizadas (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 221-6) Os valores são atualizados anualmente e podem ser consultados no sítio eletrônico deste E. Tribunal de Justiça, através do link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP), DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP), DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP), DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP)

Processo 1007245-16.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.N.R.X. - - E.R.X. - - E.A.X. - - E.X. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de BRAZ XAVIER, nos termos do plano de partilha de fls. 07/08, com a atribuição aos nele contemplados dos respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, poderão as partes extrair o formal da partilha diretamente em cartório extrajudicial, nos termos do Provimento CG 31/2013, ou, se o caso, postular nos autos a expedição do formal da partilha, no formato digital, se o caso, consoante autoriza o disposto no art. 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Optando pela expedição do formal da partilha pela serventia, deverá a parte interessada apresentar petição, no prazo de 05 dias, contados do trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, requerendo a expedição do documento, com a indicação expressa do formato (físico ou digital), apontando as peças que irão compor o formal e suas respectivas páginas, em ordem crescente, comprovando o recolhimento das respectivas taxas, caso não sejam beneficiárias da justiça gratuita. Desnecessária a abertura de vista dos autos à FESP, uma vez que se trata de inventário pelo rito do arrolamento, devendo a comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual ser feita nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. P.R.I.C. - ADV: DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP), DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP), DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP), DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP)

Processo 1007245-16.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.N.R.X. - - E.R.X. - - E.A.X. - - E.X. - Autos desarquivados, disponíveis para manifestação da parte interessada no prazo de 30 dias. Findo tal prazo, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP), DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP), DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP), DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP)

Processo 1007245-16.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.N.R.X. - - E.R.X. - - E.A.X. - - E.X. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP), DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP), DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP), DIEGO DA SILVA MARTINS (OAB 475257/SP)