Processo 1007404-77.2025.8.26.0271

Processo 1007404-77.2025.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.R.G.S. - Mandado de averbação liberado nos autos para impressão e encaminhamento. - ADV: TALITA ESPÍNDOLA RODRIGUES SIMÕES (OAB 384655/SP)

Processo 1007404-77.2025.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.R.G.S. - Considerando o cumprimento dos requisitos do art. 731 do Código de Processo Civil e o permissivo constante do art. 226, § 6º, da Constituição da República, HOMOLOGO o divórcio consensual de fls. 01/05, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea b, também do Código de Processo Civil. Custas pelos autores, ressalvada a suspensão de exigibilidade que decorre da gratuidade da Justiça, nos moldes do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, que ora lhes defiro. Por estarem de acordo todos os sujeitos do processo, não há interesse recursal contra ato meramente homologatório, de modo que esta sentença transita em julgado com a sua publicação, independentemente de certidão. Expeçam-se mandado de averbação, consignando o retorno de T. ao nome de solteira. Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: TALITA ESPÍNDOLA RODRIGUES SIMÕES (OAB 384655/SP)