Processo 1007620-56.2023.8.26.0320

Processo 1007620-56.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Família - G.R.F.B. - P.R.V. - Certidão de honorários expedida - disponível para impressão. - ADV: MARIA HELENA CARDOSO (OAB 240221/SP), EVERTON GREGO (OAB 369906/SP)

Processo 1007620-56.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Família - G.R.F.B. - P.R.V. - Vistos. Fls. 430: Arbitro os honorários da advogada nomeada no valor máximo previsto na Tabela do Convênio OAB/DP, expedindo-se certidão. Int.; ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIA HELENA CARDOSO (OAB 240221/SP), EVERTON GREGO (OAB 369906/SP)

Processo 1007620-56.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Família - G.R.F.B. - P.R.V. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 413/418 dos autos. Diante do trânsito em julgado (certidão de fls. 423) cumpra-se o determinado no item "4", alínea "a" do Comunicado CG nº 1789/2017, aguardando-se por 30 (trinta) dias o ajuizamento de cumprimento de sentença pelo(a) vencedor(a). Decorridos com ou sem a providência, certificando-se no segundo caso, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe, com baixa, observadas as disposições do referido comunicado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int.; ciência ao Ministério Público. - ADV: EVERTON GREGO (OAB 369906/SP), MARIA HELENA CARDOSO (OAB 240221/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007620-56.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: G. R. F. B. - Apelada: P. R. V. - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - PRELIMINAR AFASTADA.GUARDA - SENTENÇA FIXOU A GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA - HISTÓRICO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ATUAIS QUE DESABONEM O EXERCÍCIO DA MATERNIDADE - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - MANUTENÇÃO DA GUARDA - REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA PRESERVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Everton Grego (OAB: 369906/SP) - Maria Helena Cardoso (OAB: 240221/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

DESPACHO Nº 1007620-56.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: G. R. F. B. - Apelada: P. R. V. - Apelação Cível Processo nº 1007620-56.2023.8.26.0320 Relator(a): THEODURETO CAMARGO Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 04/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 318 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual > selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 18 de fevereiro de 2026. VAGNER PATRICIO DA SILVA M372123 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Everton Grego (OAB: 369906/SP) - Maria Helena Cardoso (OAB: 240221/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar