Processo 1007880-75.2019.8.26.0126

Processo 1007880-75.2019.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - F.O. - W.O. - Vistos. Fls. 347/349, 353/354: Defiro por mais 180 dias o prazo para atendimento ao determinado às fls. 343. Int. - ADV: JANDER CARLOS RAMOS (OAB 289766/SP), JANDER CARLOS RAMOS FILHO (OAB 387597/SP), JOSE FERNANDO ARANHA (OAB 122774/SP)

Processo 1007880-75.2019.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - F.O. - W.O. - Vistos. Torno sem efeito a sentença de homologação e extinção lançada as fls. 337/338 e as certidões de fls. 341/342, porque as partes pugnaram pelo sobrestamento do feito para alienação do imóvel e em caso de não efetivação da venda, futura alienação judicial. Portanto, corrijo erro material. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes junto ao CEJUSC (fls. 332/333), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ficando SUSPENSO o processo pelo prazo de 180 dias para que as partes providenciem o registro dos formais de partilha referentes a transmissão do imóvel. Fls. 329/331: Para possibilitar a alienação particular, ficam autorizados a ingressarem no imóvel, os procuradores das partes e eventuais corretores de imóveis por eles indicados, ficando livremente franqueada a entrada deles junto ao apartamento 44, do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORSÁRIO I, cabendo a entrega da respectiva chave quando solicitada, sob pena de multa pessoal de ANDRÉIA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG nº 20.765.657-5 SSP/SP, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº. 098.675.748-93, no valor de R$ 1.000,00, por cada descumprimento. Cópia da presente servirá como Ofício-Autorização. Int. - ADV: JOSE FERNANDO ARANHA (OAB 122774/SP), JANDER CARLOS RAMOS (OAB 289766/SP), JANDER CARLOS RAMOS FILHO (OAB 387597/SP)

Processo 1007880-75.2019.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - F.O. - W.O. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 332/333), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, alinea "b", do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal e certifique-se o trânsito em julgado. (se requerido0. Fls. 329/331: Autorizo o ingresso do procurador e avaliadores, no apartamento 44, do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORSÁRIO I, bem como a entrega da respectiva chave, sob pena de multa pessoal de ANDRÉIA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG nº 20.765.657-5 SSP/SP, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº. 098.675.748-93, no valor de R$ 1.000,00, por cada descumprimento. Cópia da presente servirá como ofício. Oportunamente, inexistindo eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: JOSE FERNANDO ARANHA (OAB 122774/SP), JANDER CARLOS RAMOS (OAB 289766/SP), JANDER CARLOS RAMOS FILHO (OAB 387597/SP)

Processo 1007880-75.2019.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - F.O. - W.O. - O registro dos formais de partilha é essencial ao prosseguimento do feito de forma a embasar a pretensão de extinção de condomínio. Aguarde-se a audiência designada. Não havendo acordo, e notícia do cumprimento do registro, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: JANDER CARLOS RAMOS (OAB 289766/SP), JANDER CARLOS RAMOS FILHO (OAB 387597/SP), JOSE FERNANDO ARANHA (OAB 122774/SP)

Processo 1007880-75.2019.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - F.O. - W.O. - Vistos. Providencie à parte ré novo peticionamento referente ao requerimento constante às fls.304/306, tendo em vista que o documento encontra-se ilegível, o que impossibilita sua adequada análise. Int. - ADV: JANDER CARLOS RAMOS (OAB 289766/SP), JANDER CARLOS RAMOS FILHO (OAB 387597/SP), JOSE FERNANDO ARANHA (OAB 122774/SP)