Processo 1008504-57.2025.8.26.0048

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE PABLO PAULINO CARDOSO, REQUERIDO POR MARIA APARECIDA PAULINO LIRA - PROCESSO Nº1008504‑57.2025.8.26.0048. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo,Dr(a). Marcelo Octaviano Diniz Junqueira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentençaproferida em 23/07/2026, foi decretada a INTERDIÇÃO de PABLO PAULINO CARDOSO, CPF 446.XXX.XX8-07, declarando‑o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Maria Aparecida Paulino Lira. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. 

Processo 1008504-57.2025.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.P.L. - P.P.C. - Termo de Compromisso de Curador Definitivo disponível em sistema para assinatura, com posterior juntada de cópia digitalizada nos autos, no prazo de 05 dias. - ADV: SUELY APARECIDA LEME BAPTISTA (OAB 115740/SP), CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA FURTADO (OAB 114545/MG)

Processo 1008504-57.2025.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.P.L. - P.P.C. - Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, e CONSTITUO a curatela de PABLO PAULINO CARDOSO sob a responsabilidade de MARIA APARECIDA PAULINO LIRA e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo de jurisdição voluntária, inexistente a condenação em custas, despesas e honorários advocatícios, conforme artigo 88 do CPC. Caberá à curadora gerir o patrimônio do requerido, podendo exercer os poderes gerais de administração, observado o teor dos artigos 1.740, 1.747, 1.748, 1.749 cumulados com o artigo 1.781, todos do Código Civil, vedando-se expressamente ao curador contratar empréstimos ou contrair dívidas em nome do curatelado. Após publicação da sentença, a teor do que dispõe o art. 1012, §1°, inciso VI do estatuto processual civil em vigor, expeça-se mandado de averbação da interdição, nos termos dos artigo 92 e 93 da Lei nº 6.015/1973, edital, termo de curador definitivo. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários à curadora especial nomeada. Providencie a serventia o lançamento da tarja correta, no feito, ante seu estado de julgado. Oportunamente, cumpridas todas as determinações supra, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA FURTADO (OAB 114545/MG), SUELY APARECIDA LEME BAPTISTA (OAB 115740/SP)

Processo 1008504-57.2025.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.P.L. - P.P.C. - Vistos. 1) Já tendo sido realizada a perícia médica, com manifestação de ambas as partes, estando em termos para julgamento, remetam-se os autos ao Ministério Público para que apresente seu parecer. 2) A seguir, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: SUELY APARECIDA LEME BAPTISTA (OAB 115740/SP), CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA FURTADO (OAB 114545/MG)

Processo 1008504-57.2025.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.P.L. - P.P.C. - Manifeste-se a parte requerente, em réplica, no prazo de 15 (quinze dias), sobre a contestação e documentos juntados tempestivamente. - ADV: SUELY APARECIDA LEME BAPTISTA (OAB 115740/SP), CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA FURTADO (OAB 114545/MG)