Processo 1008540-64.2024.8.26.0071

Processo 1008540-64.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.R.B. - P.R.V. - 1. Fls. 97/99: A requerida noticia o descumprimento, por parte do genitor, do acordo de convivência homologado em audiência (fls. 95/96). Considerando que a r. sentença homologatória extinguiu o feito com resolução do mérito (art. 487, III, "b", do CPC) e já operou o trânsito em julgado (fls. 101), restando encerrada a fase de conhecimento, a apreciação do alegado descumprimento e o pedido de aplicação de medidas coercitivas ou readequação do plano de visitas devem ser veiculados na via própria do cumprimento de sentença, a ser distribuído por dependência de forma apartada, nos termos do artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Fls. 100: Defiro. Expeça-se a certidão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. - ADV: LUANA DE ARAÚJO POLI (OAB 458566/SP), ANA LUCIA GUEDES DE MOURA CREPALDI (OAB 121305/SP)

Processo 1008540-64.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.R.B. - P.R.V. - Ciência ao(s) advogado(s) da expedição da certidão de honorários. - ADV: LUANA DE ARAÚJO POLI (OAB 458566/SP), ANA LUCIA GUEDES DE MOURA CREPALDI (OAB 121305/SP)

Processo 1008540-64.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.R.B. - P.R.V. - Visando a melhor solução do processo e considerando as peculiaridades do caso, entendo viável dar as partes a chance de composição, nos termos do artigo 139, inciso V do Código de Processo Civil. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 28 de janeiro de 2026, às 14 horas, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com acesso à internet. No prazo de 15 (quinze) dias, informem os endereços eletrônicos das partes e advogados, no silêncio, certifique-se e aguarde-se a audiência designada. Com todos os endereços nos autos, providencie a serventia responsável pela realização das audiências neste juízo, o envio do link de acesso à reunião virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, bem como do manual de participação em audiências virtuais. No dia e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Importante esclarecer que durante a audiência virtual é possível a comunicação privada entre a parte e seu advogado, sendo dispensável que estejam no mesmo local. - ADV: LUANA DE ARAÚJO POLI (OAB 458566/SP), ANA LUCIA GUEDES DE MOURA CREPALDI (OAB 121305/SP)

Processo 1008540-64.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.R.B. - P.R.V. - Nos termos da decisão de fl. 50, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra o processo, ou indiquem as provas que pretendem produzir em audiência por meio de videoconferência, no prazo comum de 15 dias. - ADV: LUANA DE ARAÚJO POLI (OAB 458566/SP), ANA LUCIA GUEDES DE MOURA CREPALDI (OAB 121305/SP)