Processo 1008606-92.2020.8.26.0068

Processo 1008606-92.2020.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - L.G.M.I.F.A. - R.F.F. - Vistos. Fls. 438/444 e 460/463: Manifeste-se o Ministério Público. Após, conclusos. - ADV: FABIANE FERNANDES DE SOUZA BUSTAMANTE (OAB 387566/SP), RÊMULO MARCIANO DE SOUZA (OAB 193880/SP), FERNANDO SERGIO TROSS (OAB 144176/SP)

Processo 1008606-92.2020.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - L.G.M.I.F.A. - R.F.F. - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de folha(s) 404, foi(ram) realizada(s) a(s) pesquisa(s) SISBAJUD. Decorrido o prazo, observou-se o bloqueio de R$ 7.630,73 durante o período, o valor foi devidamente transferido para conta judicial. Intima-se a parte requerente, para se manifestar com relação ao pedido de desbloqueio e documentos, às fls. 438/450, no prazo legal. - ADV: FERNANDO SERGIO TROSS (OAB 144176/SP), RÊMULO MARCIANO DE SOUZA (OAB 193880/SP), FABIANE FERNANDES DE SOUZA BUSTAMANTE (OAB 387566/SP)

Processo 1008606-92.2020.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - L.G.M.I.F.A. - R.F.F. - Providencie a parte exequente a complementação das custas para realização das pesquisas(R$ 2,80 - Guia FEDTJ - Código 434-1), no prazo legal. - ADV: RÊMULO MARCIANO DE SOUZA (OAB 193880/SP), FABIANE FERNANDES DE SOUZA BUSTAMANTE (OAB 387566/SP), FERNANDO SERGIO TROSS (OAB 144176/SP)

Processo 1008606-92.2020.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - L.G.M.I.F.A. - R.F.F. - Vistos. A presente execução de alimentos tramita desde o ano de 2020, porém remanesce insatisfeita, havendo débito de R$ 49.021,14, atualizado até dezembro de 2025 (fls. 403). No entanto, observo que o exequente nasceu em 08/08/2006 (fls. 07). Portanto, já atingiu a capacidade civil plena. Nesse passo, determino regularize sua representação processual, apresentando procuração atual em nome próprio, sem assistência da genitora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito (art. 76, § 1º, do CPC). Cumprida a determinação, defiro os pedidos de fls. 321/324, acolhendo a argumentação do credor. Expeça-se o necessário. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para dizer se remanesce interesse em atuar no feito. Intimem-se. - ADV: FABIANE FERNANDES DE SOUZA BUSTAMANTE (OAB 387566/SP), RÊMULO MARCIANO DE SOUZA (OAB 193880/SP), FERNANDO SERGIO TROSS (OAB 144176/SP)

Processo 1008606-92.2020.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - L.G.M.I.F.A. - R.F.F. - Nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007 fica o interessado intimado a promover o regular andamento do feito, manifestando-se sobre, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão. - ADV: FABIANE FERNANDES DE SOUZA BUSTAMANTE (OAB 387566/SP), RÊMULO MARCIANO DE SOUZA (OAB 193880/SP), FERNANDO SERGIO TROSS (OAB 144176/SP)