Processo 1010857-27.2025.8.26.0224

Processo 1010857-27.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.L.R.C. - - M.C.R.C. - Ciência à parte requerente/exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça e para manifestação, no prazo de 5 dias. - ADV: CRISTIANO CORREA NUNES (OAB 209027/SP), CRISTIANO CORREA NUNES (OAB 209027/SP)

Processo 1010857-27.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.L.R.C. - - M.C.R.C. - Ciência à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 55, referente ao mandado de CITAÇÃO (fls. 51/52), e para manifestação, no prazo de 5 dias. - ADV: CRISTIANO CORREA NUNES (OAB 209027/SP), CRISTIANO CORREA NUNES (OAB 209027/SP)

Processo 1010857-27.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.L.R.C. - - M.C.R.C. - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS A CONTAR, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC, DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO AOS AUTOS, SOB PENA DE REVELIA, OU SEJA, PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL Vistos. 1. Antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, relativo aos alimentos/guarda, expeça-se mandado de constatação, em regime de urgência, para aferição se o filho comum reside com a mãe, bem como das condições de moradia, saúde e higiene do infante, devendo o Oficial de Justiça aferir, ainda, se o menor está habituado à residência. Do mandado deverá constar a qualificação da genitora e do filho, expedindo-se em regimde plantão, ante a natureza da diligência.. Com a juntada, dê-se nova vista ao Ministério Público e tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. 2. Concedo aos autores os benefícios da Justiça Gratuita, à vista da declaração carreada aos autos, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. Tarjem-se adequadamente. 3. Oportunamente, designarei audiência na esteira do art. 695 do CPC. 4. Cite-se e intime-se o réu, em regime de urgência diante do pedido de liminar, para apresentar sua defesa em 15 dias, com as cautelas e advertências legais, no endereço indicado na petição inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se folha de rosto acompanhada, ainda, da senha do processo. 5. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CRISTIANO CORREA NUNES (OAB 209027/SP), CRISTIANO CORREA NUNES (OAB 209027/SP)