Processo 1011237-24.2023.8.26.0320

Processo 1011237-24.2023.8.26.0320 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - H.C.C.B. - T.F.V. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP), ARTUR EUGENIO MATHIAS (OAB 97240/SP), DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011237-24.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: H. C. da C. B. (Justiça Gratuita) - Apelado: T. F. V. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ALIMENTOS, PARTILHA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PRELIMINAR AFASTADA - QUESTÃO QUE NÃO PODE SER DEVOLVIDA, DIANTE DO SEU JULGAMENTO DEFINITIVO PELO TRIBUNAL - PARTILHA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DA EMPRESA NO PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL - RECEBIMENTO DE ALIMENTOS PELA EX-COMPANHEIRA - EXCEPCIONALIDADE - A REGRA É A PROVISORIEDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA AO EX-CÔNJUGE, COM VISTAS A SE ESTIMULAR A INDEPENDÊNCIA DE VIDAS - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA - DANO MORAL - DESCABIMENTO - ALEGAÇÃO DE HUMILHAÇÃO E AGRESSÕES QUE NÃO FORAM ACOMPANHADAS DAS PROVAS PERTINENTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 85, §2º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Artur Eugenio Mathias (OAB: 97240/SP) - Fernanda Pimenta Falciroli (OAB: 398766/SP) - Héllen Caroline de Luna Pereira (OAB: 386311/SP) - Tatiane Cristina de Melo Santos (OAB: 225893/SP) - Daniela Fernanda Conego (OAB: 204260/SP) - Giovanna Costa Alvarenga (OAB: 452264/SP) - Vanderlei Andrietta (OAB: 259307/SP) - 4º andar

DESPACHO Nº 1011237-24.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: H. C. da C. B. (Justiça Gratuita) - Apelado: T. F. V. - Apelação Cível Processo nº 1011237-24.2023.8.26.0320 Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 506 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual - Magistrado(a) - Advs: Artur Eugenio Mathias (OAB: 97240/SP) - Fernanda Pimenta Falciroli (OAB: 398766/SP) - Héllen Caroline de Luna Pereira (OAB: 386311/SP) - Tatiane Cristina de Melo Santos (OAB: 225893/SP) - Daniela Fernanda Conego (OAB: 204260/SP) - Giovanna Costa Alvarenga (OAB: 452264/SP) - Vanderlei Andrietta (OAB: 259307/SP) - 4º andar

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/01/2026 1011237-24.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de Limeira; Vara da Família e das Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1011237-24.2023.8.26.0320; Reconhecimento / Dissolução; Apelante: H. C. da C. B. (Justiça Gratuita); Advogado: Artur Eugenio Mathias (OAB: 97240/SP); Advogada: Fernanda Pimenta Falciroli (OAB: 398766/SP); Advogada: Héllen Caroline de Luna Pereira (OAB: 386311/SP); Advogada: Tatiane Cristina de Melo Santos (OAB: 225893/SP); Apelado: T. F. V.; Advogada: Daniela Fernanda Conego (OAB: 204260/SP); Advogada: Giovanna Costa Alvarenga (OAB: 452264/SP); Advogado: Vanderlei Andrietta (OAB: 259307/SP);

PROCESSO ENTRADO EM 24/03/2025 1011237-24.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Família e das Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1011237-24.2023.8.26.0320; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: H. C. da C. B. (Justiça Gratuita); Advogado: Artur Eugenio Mathias (OAB: 97240/SP); Advogada: Fernanda Pimenta Falciroli (OAB: 398766/SP); Advogada: Héllen Caroline de Luna Pereira (OAB: 386311/SP); Advogada: Tatiane Cristina de Melo Santos (OAB: 225893/SP); Apelado: T. F. V.; Advogada: Daniela Fernanda Conego (OAB: 204260/SP); Advogada: Giovanna Costa Alvarenga (OAB: 452264/SP); Advogado: Vanderlei Andrietta (OAB: 259307/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.