Processo 1013040-55.2025.8.26.0002

Processo 1013040-55.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.S.G. - - P.S.A. - - A.C.S.A. - - G.S.A. - Manifestem-se as partes acerca do(s) laudo(s) pericial(is) juntado(s) aos autos, no prazo comum de 15 dias. - ADV: JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP), JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP), JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP), JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP)

Processo 1013040-55.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.S.G. - - P.S.A. - - A.C.S.A. - - G.S.A. - Fl. Retro: Ciência às partes acerca da designação de data(s) para realização das(s) perícia(s) PSICOSSOCIAL, a tanto devendo consultar referido(s) documento(s) nos autos, com brevidade, a fim de tomar inteira ciência acerca da(s) data(s), locais e procedimentos necessários à realização da(s) perícia(s). - ADV: JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP), JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP), JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP), JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP)

Processo 1013040-55.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.S.G. - - P.S.A. - - A.C.S.A. - - G.S.A. - Vistos. Defiro a produção de prova técnica, consistente na realização de estudo psicológico. Encaminhe-se ao setor para designação de data. Indefiro o pedido de realização de perícia social, visto que não se faz necessário, no presente caso, a análise das condições socioeconômicas das partes, tampouco de rede de proteção social. Int. - ADV: JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP), JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP), JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP), JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP)

Processo 1013040-55.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.S.G. - - P.S.A. - - A.C.S.A. - - G.S.A. - Vistos. Fls. 158159: trata-se de embargos de declaração opostos pela requerente onde alega a existência de omissão na sentença de fls. 155. Conheço dos embargos, visto que tempestivos, e dou a eles provimento para sanar a omissão existente. Trata-se de ação ajuizada por P. S. G., que visa a regulamentação de guarda em favor da mãe dos menores P. S. A. e A.C.S.A., de forma unilateral, regulamentação de visitas e fixação de alimentos, em face de G. A. C. A parte autora juntou documentos comprovando que detém a guarda fática do filhos (fls. 48). Em sede de tutela antecipada, foi fixada guarda dos menores provisória, em favor da requerente e fixação de regime de visitas conforme pedido na inicial. Por fim, requereu a gratuidade judiciária (fls. 65/66). O requerido impugnou o pedido de fixação de guarda unilateral materna e pede fixação de guarda compartilhada com residência materna. Insurge-se, ainda, a respeito de que o regime de visitas seja fixado nos moldes aduzidos às fls. 97 (fls. 95/102). A parte requerente apresentou replica a fls. 116/121, reiterando os termos da inicial. O Ministério Público apresentou parecer a fls. 124/125. Realizado acordo, no que toca aos alimentos (fls. 148/149), com homologação a fls. 155. Decido. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerido. Partes legitimas e bem representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas. Fixo como pontos controvertidos a situação e condição de cada um dos genitores, para fins de fixação da modalidade de guarda e regulamentação de visitas. Informem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas das suas alegações, especificando-as de modo concreto, fundamentado, individual e especificado, bem como justificando a pertinência de cada prova que pretende produzir. Para tanto, devem esclarecer, minuciosamente, quais fatos pretendem demonstrar com cada uma das provas. No caso de pedido de produção de prova testemunhal, deverão as partes atentar-se às hipóteses de indeferimento elencadas no art. 443 do CPC/2015. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, acarretarão preclusão lógica, autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Int. - ADV: JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP), JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP), JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP), JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP)

Processo 1013040-55.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.S.G. - - P.S.A. - - A.C.S.A. - - G.S.A. - Vistos. HOMOLOGO o acordo (fls. 146/147) celebrado entre as partes acima qualificadas, com a concordância do Ministério Público, em relação ao regime de guarda e de visitas e fixação de alimentos em favor dos menores P. S. A., A. C. S. A. e G. S. A. , nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Tendo em vista que o pedido é incompatível com a vontade de recorrer, deixo de determinar a certificação do trânsito em julgado, que ocorrerá automaticamente com a publicação desta sentença. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP), JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP), JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP), JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 417772/SP)