Processo 1013406-13.2025.8.26.0223

Processo 1013406-13.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.R.F. - V.E.S. e outro - Vistos. Em 15 dias, manifeste-se a parte requerente sobre a petição e documentos apresentados, nos termos do artigo 437, §1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX (OAB 153452/SP), ANDREA LIMA DA SILVA (OAB 338535/SP), ANDREA LIMA DA SILVA (OAB 338535/SP)

Processo 1013406-13.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.R.F. - V.E.S. e outro - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Sem preliminares a serem apreciadas ou irregularidades a serem sanadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular da relação processual. Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: 1) Apurar a necessidade da correquerida V. na manutenção dos alimentos, modificação das condições de trabalho desta correquerida desde a fixação dos alimentos, eventual incapacidade laboral ou impossibilidade de manutenção por seus próprios meios; 2) Apurar a redução das possibilidades do autor para manutenção dos alimentos; 3) Apurar as condições de saúde da filha maior e a necessidade de manutenção do plano de saúde. Necessária dilação probatória. Por ora, defiro a produção de prova documental complementar e testemunhal. Para a prova das enfermidades que acometem as rés, determino a juntada de laudos médicos atualizados, no prazo de trinta dias. Para apuração da capacidade financeira das partes, defiro: A) a quebra do sigilo bancário do autor e das rés quanto aos últimos doze meses, através do Sisbajud. Providencie o autor, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas correspondentes; B) quebra do sigilo fiscal do autor e das rés mediante pesquisa das 3 últimas declarações de IRPF, através do Infojud. Providencie o autor, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas correspondentes; C) Requisite a Serventia o extrato do CNIS das corrés junto ao sistema PREVJUD. Nos termos do Provimento nº 2.788/2025, do Conselho Superior da Magistratura, deverá ser obsrevado pela parte não beneficiária da gratuidade de Justiça o recolhimento da taxa, através da Guia do Fundo de Despesa do TJSP, código 434-1, nos seguintes termos: a) 1 UFESP, para ordem de bloqueio simples Sisbajud, Infojud (exceto ECF), Renajud, ONR, TRE-Siel, Infoseg, CRC-jud, Serasajud, Scpcjud e Sniper; b) 2 UFESP'S, para pesquisa de quebra de sigilo (por ano) Sisbajud e pesquisa ECF Infojud; c) 3 UFESP'S, para ordem de bloqueio na modalidade repetição programada Sisbajud. Deverá o peticionário se atentar para o correto recolhimento, observado que o valor mínimo estipulado no Provimento deve ser recolhido por sistema e por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Oportunamente, se necessária, será designada data para colheita de prova testemunhal. Intime-se. - ADV: ANDREA LIMA DA SILVA (OAB 338535/SP), ANDREA LIMA DA SILVA (OAB 338535/SP), LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX (OAB 153452/SP)

Processo 1013406-13.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.R.F. - V.E.S. e outro - Vistos. Petição retro: ciente. Por ora, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da parte contrária. Int. - ADV: ANDREA LIMA DA SILVA (OAB 338535/SP), LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX (OAB 153452/SP), ANDREA LIMA DA SILVA (OAB 338535/SP)

Processo 1013406-13.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.R.F. - V.E.S. e outro - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, digam as partes se pretendem o julgamento da lide no estado em que se encontra ou se pretendem dilação probatória, devendo nesta última hipótese, especificar provas que efetivamente desejam produzir, justificando sua pertinência e o fato probando, em cinco dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: ANDREA LIMA DA SILVA (OAB 338535/SP), ANDREA LIMA DA SILVA (OAB 338535/SP), LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX (OAB 153452/SP)

Processo 1013406-13.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.R.F. - V.E.S. e outro - Vistos. Fls. 206/289: Defiro à parte ré os benefícios da assistência judiciária gratuita, que fica isenta do pagamento da remuneração do conciliador. Anote-se. Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação apresentada. Int. - ADV: ANDREA LIMA DA SILVA (OAB 338535/SP), LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX (OAB 153452/SP), ANDREA LIMA DA SILVA (OAB 338535/SP)