Processo 1014149-96.2025.8.26.0037

Processo 1014149-96.2025.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.C.C. - A.I.C. - Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO entre as partes acima identificadas. Informa a inexistência de bens a serem partilhados, que pretende voltar usar o nome de solteiro e que não tiveram filhos. A inicial veio acompanhada de documentos. O divórcio foi decretado nas fls. 45. Devidamente citada nas fls. 99, a parte ré não ofertou contestação, requerendo o autor o julgamento antecipado. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Decretado o divórcio nas fls. 45, os demais pedidos são procedentes. A parte ré foi citada, e não apresentou contestação, levando à sua revelia e, em consequência, à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, já decretado do divórcio nas fls.45, julgo PROCEDENTES os demais pedidos, ressaltando a inexistência de bens comuns a serem partilhados. Condeno a requerida, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, observada, contudo, a gratuidade processual que ora lhe é concedida em razão da qualificação indicada na petição inicial e em vista da ausência de litigiosidade. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

Processo 1014149-96.2025.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.C.C. - A.I.C. - Vista à parte autora para que se manifeste no prazo de quinze (15) dias sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão de decurso de prazo de pág. 100. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP)

Processo 1014149-96.2025.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.C.C. - Vista à parte autora para que se manifeste no prazo de quinze (15) dias sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista a devolução do mandado cumprido negativo, conforme certidão retro. - ADV: MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP)

Processo 1014149-96.2025.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.C.C. - Dê-se ciência acerca da expedição do(s) ofício(s), que ficará(ão) à disposição do interessado para impressão e encaminhamento, devendo comprovar a providência nos autos no prazo de quinze (15) dias - ADV: MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP)

Processo 1014149-96.2025.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.C.C. - Vistos. 1. Tendo em vista a tentativa sem sucesso de intimar o requerido no endereço fornecido pela autora, conforme a certidão negativa de fl. 48, proceda a Serventia à pesquisa de possíveis novos endereços da parte requerida, junto aos sistemas disponíveis ao juízo. 2. Advindo informações de endereços diversos ao já diligenciado, proceda-se à citação pessoal do requerido, nos termos da decisão de págs. 16/17 e 45. 3. Infrutíferas as pesquisas ou eventuais diligências,cite-se eintime-se poredital o requerido não localizado, com prazo de 20 dias. 4. Decorrido o prazo sem resposta, abra-se vista à Defensoria Pública do Estado de São Paulo a fim de que atue como Curador Especial do réu citado por edital, nos termos do que dispõe o artigo 72, II, do CPC, manifestando-se no prazo de 15 dias. 5. Em caso de eventual composição amigável, as partes poderão apresentar, a qualquer tempo, petição conjunta de acordo para homologação. Nessa esteira, recomendável que as próprias partes, presumidamente conhecendo melhor suas respectivas condições, adotem orientação de consenso que melhor se adeque a seus interesses. Em havendo acordo, as partes ficarão isentas de custas processuais remanescentes nos termos do artigo 90, §3°, do CPC. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP)