Processo 1014268-21.2023.8.26.0007

Processo 1014268-21.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - M.A.O.N. - A.A.M.P. - - H.M.V. - - F.C.C. e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10142682120238260007. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RICARDO HENRIQUE MEDEIROS (OAB 326050/SP), PEDRO SOTERO BACELAR (OAB 24634/PE), RICARDO HENRIQUE MEDEIROS (OAB 326050/SP), MICHELLE WERNECK REIS CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 478395/SP), WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 231416/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP)

Processo 1014268-21.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - M.A.O.N. - A.A.M.P. - - H.M.V. - - F.C.C. e outro - Vistos. Tendo em vista a apresentação dos quesitos e a indicação dos assistentes técnicos, aguarde-se a designação de perícia pelo IMESC. Quanto às petições de fls. 691, 698/699 e 707/708, anote-se. Int. - ADV: AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), MICHELLE WERNECK REIS CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 478395/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 231416/SP), PEDRO SOTERO BACELAR (OAB 24634/PE)

Processo 1014268-21.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - M.A.O.N. - A.A.M.P. - - H.M.V. - - F.C.C. e outro - Vistos,. Em prosseguimento ao saneamento de fls. 603/613, e considerando que o agravo de instrumento interposto não obteve provimento, mantenho a necessidade de dilação probatória técnica para o deslinde da controvérsia. Assim, defiro a produção de prova pericial médica. A perícia será realizada pelo IMESC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Os assistentes técnicos eventualmente indicados poderão apresentar seus pareceres em até 15 dias após a intimação das partes quanto à juntada do laudo pericial (art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil). No tocante ao pleito de produção de prova oral formulado pelas partes, ressalto que a sua pertinência será analisada oportunamente, após a realização da perícia e a vinda do respectivo laudo técnico. Tal medida justifica-se pela possibilidade de a prova pericial elucidar integralmente os pontos controvertidos de natureza técnica, tornando, eventualmente, prescindível a dilação oral, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Com a vinda dos quesitos ou certificado o decurso do prazo, oficie-se ao IMESC solicitando o agendamento de data para a perícia, instruindo o ofício com cópia da inicial, das contestações, da decisão saneadora, desta decisão e de todos os quesitos (judiciais e das partes). Para nortear o trabalho do "expert", fixo os seguintes quesitos do juízo: A análise do prontuário médico permite identificar o exato momento e a manobra técnica que resultou na perfuração pulmonar da autora? Tal evento é considerado uma intercorrência inerente ao risco do procedimento de "bypass" gástrico ou decorreu de falha técnica específica? Considerando o quadro de insuficiência respiratória grave e a permanência na UTI, havia contraindicação médica absoluta para a mudança de decúbito da paciente no período de 17 a 27 de agosto de 2022? A úlcera sacral de grau II diagnosticada na paciente possui nexo de causalidade direto com a imobilização no leito hospitalar e a frequência de higiene relatada nos autos? As lesões descritas pela autora (úlcera e sequelas da perfuração) resultaram em deformidade estética permanente ou redução da capacidade funcional? Intime-se. - ADV: MICHELLE WERNECK REIS CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 478395/SP), PEDRO SOTERO BACELAR (OAB 24634/PE), WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 231416/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP)

Processo 1014268-21.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - M.A.O.N. - A.A.M.P. - - H.M.V. - - F.C.C. e outro - Vistos. Baixo os autos, para regularização, dentro do prazo legal, para que sejam trazidos para decisão ao substituto legal. Observo, inclusive, que o número de processos da unidade é exorbitante, tanto que houve alteração significativa dos postos de trabalho neste Foro Regional, justificando-se a demora na análise, pela deficiência de material humano suficiente. O princípio da duração razoável do processo é observado, mas não tem como apenas este magistrado suprir deficiência estrutural, reconhecida tanto que há procedimento em andamento para a instalação de três novos cargos de magistrados, o que equivale majoração de 33,33333% do atual quadro (Juiz Titular II da 5ª Vara Cível, Juiz Titular I e II da 6ª Vara Cível) - revelando, por si só, a grande dificuldade enfrentada localmente. A distribuição cível anual do Foro Regional de Itaquera apresentou evidente e preocupante majoração. Observa-se que a distribuição anual de 2008 a 2021 indicava pequena oscilação entre 13.000 e 15.000 processos cíveis anuais, evidenciando certa estabilidade da distribuição (média de 13.740 processos anuais). Ocorre que desde o ano de 2022 a distribuição apresentou majoração significativa, passando em nada menos do que 6.000 processos acima da média dos outros anos (com aumento de 45,14%), e, para perplexidade geral, a distribuição do ano de 2023 foi ainda superior, chegando a 11.500 superiores à média histórica (entre 2008 e 2021 - 5.500 processos a mais que o anterior recordista: 2022) representando aumento real de 84,48%. Comparativo entre foros regionais da zona leste de São Paulo nos anos de 2021, 2022 e 2023 revela que a situação mais preocupante reside neste Foro Regional (Itaquera). Apenas a título ilustrativo e observado, isoladamente, o ano de 2023, houve distribuição cível por juiz equivalente a 188,17% da distribuição cível por juiz do Foro Regional da Penha de França; a 195,35% da distribuição cível por juiz do Foro Regional de Tatuapé; e a 200,49% da distribuição cível por juiz do Foro Regional da Vila Prudente. Demonstra-se, portanto, que o atual foco de majoração de demandas está localizado no território do Foro Regional de Itaquera, de forma preponderante. No ano de 2023, a distribuição cível totalizou 25.347 processos, evidenciando projeção com distribuição anual de 1.811 processos por juiz, caso houvessem sido criados de juiz titular II da 5ª Vara Cível, juízes titulares I e II da 6ª Vara Cível e juízes titulares I e II da 7ª Vara Cível: É humanamente impossível reduzir os prazos que, inclusive, tentem a se majorar exatamente pela desconsideração das prementes necessidades locais. Tanto é verdade que, se determinou a criação e instalação de 03 dos 05 cargos que seriam possíveis pela atual movimentação judiciária neste foro regional (Juiz Titular II da 5ª Vara Cível, juízes titulares I e II da 6ª Vara Cível) desta feita diante da quantidade de magistrados cíveis recebeu incremento de 33,33% ao que havia para fazer frente a tamanho volume. Houve, portanto, regular andamento do feito nos limites das forças da unidade cartorária e deste magistrado. Regularizados, tornem conclusos, observando-se a ordem cronológica, para decisão. Intime-se. - ADV: PEDRO SOTERO BACELAR (OAB 24634/PE), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), MICHELLE WERNECK REIS CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 478395/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 231416/SP)

Processo 1014268-21.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - M.A.O.N. - A.A.M.P. - - H.M.V. - - F.C.C. e outro - Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento nº 21525463520258260000, mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o prazo de 10 dias para comunicação dos efeitos de recebimento do agravo, devendo a parte interessada promover o andamento processual. Observo, no mais, que não foram requisitadas informações. Int. - ADV: PEDRO SOTERO BACELAR (OAB 24634/PE), MICHELLE WERNECK REIS CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 478395/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 231416/SP)