Processo 1016959-89.2018.8.26.0554

Processo 1016959-89.2018.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - D.T.M.S. - - L.T. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca do Mandado de Levantamento Eletrônico encaminhado ao Banco do Brasil via Portal de Custas. Deverá a parte interessada acompanhar o crédito do(s) valor(es) diretamente na conta informada nos autos, no prazo de até 10 dias. Nada Mais. - ADV: CHRISTIANE FERNANDES BATISTA (OAB 202234/SP), CHRISTIANE FERNANDES BATISTA (OAB 202234/SP)

Processo 1016959-89.2018.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - D.T.M.S. - - L.T. - Fica intimado o Sr. Fernando a apresentar formulário MLE nos termos da r. Sentença de fls. 185/186. Prazo: 5 dias. - ADV: CHRISTIANE FERNANDES BATISTA (OAB 202234/SP), CHRISTIANE FERNANDES BATISTA (OAB 202234/SP)

Processo 1016959-89.2018.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - D.T.M.S. - - L.T. - Vistos. 1. Fls. 181/184: Recebo como aditamento às Primeiras declarações e Plano de Partilha. 2. JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 181/184 destes autos de Inventário dos bens deixados por Otavio Tanaka. 3. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 4. Providencie o(a) inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, a vinda aos autos devidamente preenchido o Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo endereço www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, subitem ORIENTAÇÕES GERAIS. Com a resposta, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico para levantamento do saldo financeiro líquido remanescente na conta judicial vinculada a estes autos. Na hipótese de levantamento/crédito em favor do patrono, deverá ser juntado nos autos a comprovação da cientificação do beneficiário, de que o levantamento foi realizado por seu procurador. 5. De acordo com o Comunicado GC nº 1252/2019 (Processo nº 2017/237646), fica dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento e Inventários nos termos do art. 659, § 2º do CPC, uma vez que tal comunicação será encaminhada anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça. Observa-se que não houve a dispensa do cumprimento, pelas partes ou advogados, das disposições constantes da Portaria CAT - 15/2003 da Secretaria da Fazenda. 6. Fica o(a) patrono(a) da parte interessada autorizado(a) a providenciar a confecção do Formal de Partilha junto ao Tabelião de Notas, competente para sua formação, nos termos do Provimento CG nº 31/2013. 7. Caso prefira a expedição pela via judicial, o pedido deverá ser formalizado pela parte, e após o trânsito em julgado, fica deferida a confecção do Formal de Partilha Digital, na forma do artigo 1.273-A das NSCCJ, constando o número da folha inicial e final do processo, bem como a senha de acesso a fim de que a parte interessada providencie a remessa do referido documento, por meio eletrônico, ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, após o recolhimento da taxa de expedição (Guia de Despesas do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 130-9, no valor correspondente a 1,925 UFESP), salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. 8. Oportunamente, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CHRISTIANE FERNANDES BATISTA (OAB 202234/SP), CHRISTIANE FERNANDES BATISTA (OAB 202234/SP)

Processo 1016959-89.2018.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - D.T.M.S. - - L.T. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca do Mandado de Levantamento Eletrônico encaminhado ao Banco do Brasil via Portal de Custas. Deverá a parte interessada acompanhar o crédito do(s) valor(es) diretamente na conta informada nos autos, no prazo de até 10 dias. Nada Mais. - ADV: CHRISTIANE FERNANDES BATISTA (OAB 202234/SP), CHRISTIANE FERNANDES BATISTA (OAB 202234/SP)

Processo 1016959-89.2018.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - D.T.M.S. - - L.T. - Vistos. 1. Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico observando-se o Formulário apresentado às fls. 173. Expeça-se o necessário. 2. No mais, venha aos autos Plano de Partilha. 3. Após, tornem os autos conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE FERNANDES BATISTA (OAB 202234/SP), CHRISTIANE FERNANDES BATISTA (OAB 202234/SP)