Processo 1021879-66.2025.8.26.0003

Processo 1021879-66.2025.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Nomeação - W.G. - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 68/70, fazendo constar tratar-se de segunda reiteração. Int. - ADV: ANDREZA SUELEN FREITAS PEREIRA (OAB 357801/SP)

Processo 1021879-66.2025.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Nomeação - W.G. - Vistos. Fls. 56/58: Reitere-se. Int. - ADV: ANDREZA SUELEN FREITAS PEREIRA (OAB 357801/SP)

Processo 1021879-66.2025.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Nomeação - W.G. - Vistos. Ante o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça as fls. 39, defiro o pedido de tutela antecipada para nomear o(a) requerente, curador(a) provisória de seu(sua) companheira, ora requerido(a), mediante compromisso. Providencie o(a) requerente a impressão e assinatura desta decisão, que vale como termo de compromisso. Após o reconhecimento da autenticidade de sua assinatura ou assinatura digital realizada por meio do portal GOV.BR, providencie a juntada aos autos, para que então seja expedida a certidão de curatela. No mais, aguarde-se o cumprimento de fls. 30/31 pela serventia. Int. - ADV: ANDREZA SUELEN FREITAS PEREIRA (OAB 357801/SP)

Processo 1021879-66.2025.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Nomeação - W.G. - Vistos. 1) Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2) Em que pese o alegado, da análise dos relatórios médicos juntados aos autos, o que se observa é que os elementos até a presente reunidos nos autos não apontam de forma clara qual seria sua real necessidade. Daí porque, por ora, indefiro o pedido de tutela de urgência. Aguarde-se a juntada de novos documentos, após o que a questão poderá, se o caso, ser reapreciada. 3) Deixo de designar entrevista neste momento, considerando que, na maioria dos casos, a perícia técnica se mostra suficiente para elucidação do quadro clínico do(a) requerido(a). Caso necessário, oportunamente será designada. 4) Cite-se e intime-se o(a) interditando(a), para que compareça perante este Juízo, anotando-se que poderá impugnar o pedido, no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Transcorrido o prazo acima, nada sendo requerido, aguarde-se por mais cinco dias, independentemente de nova intimação, para eventual apresentação de quesitos e dê-se vista dos autos à DPE que atuará como curadora especial do(a) requerido(a). 5) Oportunamente será oficiado ao IMESC solicitando seja submetido(a) à perícia médica, quando deverá ser averiguado se padece de alguma anomalia psíquica e se é capaz de dirigir sua pessoa e gerir negócios nos atos da vida civil. 6) Por fim, indique o requerente quais são os bens e as rendas auferidas pelo(a) requerido(a), bem como esclareça se a requerida possui outros parentes (irmãos), no prazo de 15 dias. Esta decisão servirá de mandado, com o permissivo contido no artigo 212, § 2º do CPC/2015. Int. - ADV: ANDREZA SUELEN FREITAS PEREIRA (OAB 357801/SP)