Processo 1022657-42.2025.8.26.0001

Processo 1022657-42.2025.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.B. - J.A.S.N. - Conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ciência à parte autora de que o Juízo aguarda o recolhimento das demais parcelas das custas, nos prazos indicados às fls. 370. - ADV: SHEILA SOARES PADOVAM (OAB 261180/SP), ROBERTO CORREA (OAB 261616/SP)

Processo 1022657-42.2025.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.B. - J.A.S.N. - Vistos. 1. Fls. 356/363: ciente do acórdão em agravo de instrumento que negou provimento ao recurso da autora e do acórdão em embargos de declaração (fls. 364/369) que recebeu em parte o recurso para autorizar o parcelamento das custas iniciais em 03 parcelas de R$ 4.509,90. 2. Assim, intime-se a autora para que proceda ao recolhimento da primeira parcela das custas, cumprindo-se o acórdão, bem como esclareça em quanto tempo pretende recolher as demais parcelas, devendo-se aguardar o recolhimento. 3. Após o pagamento das três parcelas, cumpra-se o item 8 da decisão de fls. 255/256. Intimem-se. - ADV: ROBERTO CORREA (OAB 261616/SP), SHEILA SOARES PADOVAM (OAB 261180/SP)

Processo 1022657-42.2025.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.B. - J.A.S.N. - Vistos. 1. Fls. 346/347: ciente do agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão de fls. 255/256. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Em consulta realizada nesta data, verifico que o pedido de efeito suspensivo foi concedido até o julgamento colegiado e não foram pedidas informações pela Instância Superior, conforme decisão juntada a seguir. 3. Em se tratando de questão prejudicial, suspendo por cautela o andamento do presente feito. Deverá a parte interessada informar o resultado do agravo nestes autos, juntando cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado. Intimem-se. - ADV: ROBERTO CORREA (OAB 261616/SP), SHEILA SOARES PADOVAM (OAB 261180/SP)

Processo 1022657-42.2025.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.B. - J.A.S.N. - Vistos. Fls. 260/342: a) nada há para ser reconsiderado, de modo que reporto a autora à decisão anterior; b) observo que a conduta de peticionar sem cumprir a decisão anterior deste Juízo, bem como pedindo a reconsideração de questão já decidida, sobrecarrega o trabalho do cartório e a fila de conclusão, atrasando de forma significativa não apenas o bom andamento deste processo, mas também dos mais de quatro mil feitos que tramitam perante esta Vara; c) indefiro os pedidos formulados no item "b" de fls. 266, eis que não comprovada a incapacidade financeira da parte. Pela derradeira vez, aguarde-se por mais cinco dias o recolhimento das custas e tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ROBERTO CORREA (OAB 261616/SP), SHEILA SOARES PADOVAM (OAB 261180/SP)

Processo 1022657-42.2025.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.B. - J.A.S.N. - Vistos. 1. Preliminarmente, nos termos do artigo 292, §3º do CPC, corrijo de oficio o valor da causa indicado nas fls. 65 pela autora, uma vez que conforme cálculo disponibilizado pela própria autora nas fls. 64, os valores já pagos de financiamento dos imóveis somados ao valor do consórcio perfaz o valor de R$ 901.979,19. Retifique-se. 2. Observo que junto à contestação de fls. 86/194, foi apresentada impugnação à gratuidade judiciária deferida à autora pela decisão de fls. 83, a qual passo a analisar. É o breve relato. Decido. 3. Alega o réu que o benefício da gratuidade judiciária foi deferido à autora indevidamente, visto que ela é empresária, titular de três empresas e com vasto patrimônio a ser partilhado. 4. Observo que, embora na petição inicial a autora tenha se qualificado como empresária e indicado ser proprietária da empresa Modeloja Expositores LTDA (fls. 26/27) e a decisão de fls. 83 ter deferido os beneficios da gratuidade judiciária por não ter a autora declarado renda no último exercício financeiro, o que se observa nos autos, conforme noticia trazida em contestação é que a autora ainda é titular de outras duas empresas (FFB Expositores Ltda - fls. 147/148 e Modele Ja Ltda - fls. 149/150), com vasto patrimônio passível de partilha, inclusive uma dessas empresas (Modeloja Expositores - indicada na inicial), somente esta, possui cinco lojas (fls. 153/154), fato este não mencionado na inicial. 5. Depreende-se de todo o argumentado e da documentação constante nos autos, que a autora, embora não tenha declarado renda como pessoa física no último exercício financeiro, aufere outros valores que não foram demonstrados na inicial, que devem ser levados em consideração ao analisar sua situação financeira e afastada sua condição de miserável, não podendo ser considerada pobre na acepção jurídica do termo. 6. Diante disso, revogo o benefício da Justiça Gratuita concedida à autora às fls. 83, devendo ela proceder ao recolhimento das custas iniciais do processo conforme valor da causa indicado no item 1 acima, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 102, parágrafo único, do CPC). 7. Compulsando os autos, observo que a autora havia recolhido o valor de 5 UFESPs, nas fls. 52, devendo tal valor ser abatido no novo recolhimento determinado acima. 8. Após, tornem conclusos para análise de contestação e réplica ou extinção do processo se o caso. Intimem-se. - ADV: SHEILA SOARES PADOVAM (OAB 261180/SP), ROBERTO CORREA (OAB 261616/SP)