Processo 1023416-68.2023.8.26.0003

Processo 1023416-68.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.T.B. - F.D.F. e outro - Não havendo outras provas a produzir, foi declarada encerrada a instrução, sendo concedido prazo comum de 15 dias para alegações finais por escrito. Ato contínuo, dê-se vista dos autos à DPE e tornem conclusos para sentença. Publique-se a presente deliberação no DJE para intimação do patrono ausente nesta data. Saem os presentes intimados. - ADV: CRISTIANE BRANCO LOMBARDI (OAB 231889/SP), FELIPE DE SOUSA ARAUJO (OAB 447162/SP)

Processo 1023416-68.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.T.B. - F.D.F. e outro - Vistos. Fls. 286: Ciência às partes da juntada da gravação da audiência de instrução. Int. - ADV: CRISTIANE BRANCO LOMBARDI (OAB 231889/SP), FELIPE DE SOUSA ARAUJO (OAB 447162/SP)

Processo 1023416-68.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.T.B. - F.D.F. e outro - Vistos. O comprovante de residência da autora pertence à terceiro estranho ao feito e foi juntado aos autos sem o devido esclarecimento. Quanto às testemunhas, não há nos autos os seus respectivos comprovantes de residência que demonstrem o alegado a fls. 271. A comprovação de residência é ato necessário ao deferimento da realização da audiência na modalidade mista. Em sendo juntados os comprovantes de residência da autora e de suas referidas testemunhas, será encaminhado link de acesso no dia 05/05/2026 antes da audiência. Int. - ADV: FELIPE DE SOUSA ARAUJO (OAB 447162/SP), CRISTIANE BRANCO LOMBARDI (OAB 231889/SP)

Processo 1023416-68.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.T.B. - F.D.F. e outro - Vistos. Em se tratando de ação de estado, a revelia dos réus não implica no quanto pretendido. Para comprovação dos fatos alegados e oitiva das testemunhas já arroladas nos autos pela autora, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 05 de maio de 2026, às 14:30 horas. As testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do CPC pela interessada, comprovando-se nos autos, sob pena de preclusão no caso de ausência. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE BRANCO LOMBARDI (OAB 231889/SP), FELIPE DE SOUSA ARAUJO (OAB 447162/SP)

Processo 1023416-68.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.T.B. - F.D.F. e outro - Vistos. I - Para controle, anoto o teor da decisão de fls. 212/213, a qual chamou o feito à ordem. Para que não haja futura alegação de nulidade e considerando-se que o réu "E" foi citado pessoalmente a fls. 239, renova a determinação de especificação de provas. Daí por que, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência ou digam se concordam com o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. Prazo: 05 (cinco) dias. II - Decorridos, se o caso, certifique-se, abra-se vista ao Ministério Público e, ato seguinte, tornem para novas deliberações. Int. - ADV: FELIPE DE SOUSA ARAUJO (OAB 447162/SP), CRISTIANE BRANCO LOMBARDI (OAB 231889/SP)