Processo 1024767-11.2025.8.26.0196

Processo 1024767-11.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.J.S.S. - V.S.A. e outro - Nota de Cartório: 1) Certidão de honorários emitida em favor da patrona da parte requerida. 2) A cobrança dos alimentos em atraso deverá ocorrer por meio de incidente próprio, observando a cláusula 10 do acordo de fls. 259/261. 3) Encaminho para emissão de ofício para desconto dos alimentos em folha salarial. - ADV: GLEICE ADRIANA DIAS GOMES (OAB 272670/SP), RENATO COELHO JUNIOR (OAB 439916/SP), GLEICE ADRIANA DIAS GOMES (OAB 272670/SP)

Processo 1024767-11.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.J.S.S. - V.S.A. e outro - Nota de Cartório: Providencie-se, a parte requerida, a juntada aos autos dos dados bancários para deposito dos valores descontados. Prazo 05 dias. - ADV: RENATO COELHO JUNIOR (OAB 439916/SP), GLEICE ADRIANA DIAS GOMES (OAB 272670/SP), GLEICE ADRIANA DIAS GOMES (OAB 272670/SP)

Processo 1024767-11.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.J.S.S. - V.S.A. e outro - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que conta com o parecer favorável do representante do Ministério Público, julgando o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do CPC. Considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, com expressa concordância do Ministério Público, evidencia-se a falta de interesse na interposição de quaisquer recursos, inclusive para o parquet, operando-se a hipótese do artigo 1000, "caput", e parágrafo único, do CPC. Diante disso, dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, dispensada a certificação nos autos. Expeçam-se certidões de honorários advocatícios em favor da patrona da parte requerida, observados os termos do convênio OAB/SP e DPE/SP (Código 210 - por analogia às Ações de Regulamentação de Visitas), desde que juntado nos autos, no prazo de cinco dias, certidão contendo o RGI. Cumpridas estas diligências, procedam-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. Publicada em audiência virtual, saem cientes e intimados os participantes. Dispensados o registro da sentença, nos termos do Provimento CG nº 27/2016, e a coleta de assinaturas, por se tratar de audiência virtual. - ADV: RENATO COELHO JUNIOR (OAB 439916/SP), GLEICE ADRIANA DIAS GOMES (OAB 272670/SP), GLEICE ADRIANA DIAS GOMES (OAB 272670/SP)

Processo 1024767-11.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.J.S.S. - V.S.A. e outro - Nota de Cartório: Em reiteração ao ato ordinatório de fl. 248, intime-se a parte interessada, por intermédio de seu(ua) patrono(a), para providenciar a comprovação do encaminhamento do ofício expedido à fl. 247, ou indique o endereço de e-mail para envio. Prazo: 05 dias. - ADV: GLEICE ADRIANA DIAS GOMES (OAB 272670/SP), RENATO COELHO JUNIOR (OAB 439916/SP), GLEICE ADRIANA DIAS GOMES (OAB 272670/SP)

Processo 1024767-11.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.J.S.S. - V.S.A. e outro - Nota de Cartório: Providencie a parte interessada, por intermédio de seu(ua) patrono(a), a comprovação do(s) encaminhamento(s) do(s) ofício(s) expedido(s), ou indique o(s) endereço(s) de e-mail para envio. Prazo: 05 dias. - ADV: GLEICE ADRIANA DIAS GOMES (OAB 272670/SP), GLEICE ADRIANA DIAS GOMES (OAB 272670/SP), RENATO COELHO JUNIOR (OAB 439916/SP)