Processo 1028626-58.2023.8.26.0405

Processo 1028626-58.2023.8.26.0405 - Ação de Partilha - Partilha - F.O. - S.M.R. - Defiro a expedição de carta de sentença, expeça-se. - ADV: IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 119528/SP)

Processo 1028626-58.2023.8.26.0405 - Ação de Partilha - Partilha - F.O. - S.M.R. - Diante da Sentença retro, manifeste-se a parte autora, requerendo em termos de prosseguimento do feito no prazo legal. - ADV: IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 119528/SP)

Processo 1028626-58.2023.8.26.0405 - Ação de Partilha - Partilha - F.O. - S.M.R. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo parcial a que chegaram as partes, consubstanciado às fls. 319/321, exclusivamente quanto à fixação da data para que a requerida proceda a desocupação do imóvel. E, em consequência, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução do mérito, apenas quanto à desocupação do imóvel, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, c.c. art. 356, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, todavia, que o presente feito deverá PROSSEGUIR, em sede de cumprimento de sentença, em relação aos demais direitos proferidos em sentença. Int. Osasco, 24 de fevereiro de 2026. - ADV: IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 119528/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028626-58.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: S. M. R. - Apelado: F. O. - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO COM RECURSOS ORIUNDOS DE HERANÇA SUB-ROGAÇÃO COMPROVADA BEM EXCLUÍDO DA COMUNHÃO NOS TERMOS DO ART. 1.659, I, DO CÓDIGO CIVIL MEAÇÃO RECONHECIDA APENAS SOBRE AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO PAGAS DURANTE O CASAMENTO ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELA OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL VALOR FIXADO COM BASE EM COTAÇÕES DE MERCADO TERMO INICIAL CORRETAMENTE ESTABELECIDO NA CITAÇÃO DA AÇÃO DE DESPEJO PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO DE IPTU INDEVIDA CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E JUROS PODERÃO SER DEFINIDOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA ADEQUADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos dos Santos (OAB: 119528/SP) - Iara Aparecida Magalhaes de Melo Costa (OAB: 158489/SP) - 4º andar