Processo 1029532-02.2024.8.26.0506

Processo 1029532-02.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.G. - F.P.G. - - I.G. - - M.G. - Vistos. Ante o certificado retro, pela derradeira vez reitere-se o ofício e providencie-se aentrega por Oficial de Justiça, para que a empresaoficiada dê cumprimento à ordem no prazo de dez dias,sob penade desobediência. Cumpra-se servindo a presentecomo mandado. Intime-se. - ADV: ANTHONY STEFANO PELLIZZARI (OAB 413580/SP), ANTHONY STEFANO PELLIZZARI (OAB 413580/SP), JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA (OAB 44787/DF), MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO (OAB 366132/SP), MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO (OAB 366132/SP), MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO (OAB 366132/SP), ANTHONY STEFANO PELLIZZARI (OAB 413580/SP)

Processo 1029532-02.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.G. - F.P.G. - - I.G. - - M.G. - Vistos. 1. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência, desenvolvimento e validade da relação jurídica processual. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo preliminares a serem apreciadas e irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. 2. Remanescem, pois, como pontos controvertidos as alterações quanto à capacidade financeira do alimentante, de modo que a pensão alimentícia tenha se mostrado desproporcional às suas possibilidades, bem como a modificação das necessidade da ex-cônjuge - sobre os quais recairá a atividade probatória. 3. Atribuo à parte autora o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito e à parte requerida, da prova de existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. 4. Para solução da lide, defiro a prova tempestivamente requerida, consistentes na requisição pelo SISBAJUD, das movimentações financeiras do autor nos últimos doze meses, bem como a requisição de extratos de cartão de crédito do alimentante no mesmo período. Providencie a serventia. Int. - ADV: ANTHONY STEFANO PELLIZZARI (OAB 413580/SP), MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO (OAB 366132/SP), MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO (OAB 366132/SP), ANTHONY STEFANO PELLIZZARI (OAB 413580/SP), ANTHONY STEFANO PELLIZZARI (OAB 413580/SP), MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO (OAB 366132/SP), JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA (OAB 44787/DF)