Processo 1033529-06.2022.8.26.0007

Processo 1033529-06.2022.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.S.D. - Vistos. Para fins de regularização dos autos, autorizei a retirada do sigilo do despacho de fls. 395/396. Fls. 379/394: Considerado que o executado está trabalhando na formalidade, dada a ausência de efetividade do meio executório e do principio de menor onerosidade, informe a exequente se há o interesse pelo desconto do valor do débito na forma do artigo 529, paragrafo terceiro, do CPC. Sem prejuízo, esclareça a utilidade do pedido de penhora do veículo, uma vez que a pesquisa de fls 352/353 indicou restrição administrativa anotada no cadastro do referido bem. Int. - ADV: DIASSIS JOSE FIRME (OAB 304740/SP)

Processo 1033529-06.2022.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.S.D. - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DIASSIS JOSE FIRME (OAB 304740/SP)

Processo 1033529-06.2022.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.S.D. - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DIASSIS JOSE FIRME (OAB 304740/SP)

Processo 1033529-06.2022.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.S.D. - Dou por penhorado o valor depositado em conta judicial - fls. 290/1. Intime-se o executado para que se manifeste em 15 (quinze) dias (art. 523, § 1º do NCPC), salientando que, em se tratando de embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa expressamente prevista pela legislação processual. Decorrido o prazo supra, sem apresentação de impugnação, expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora. Int. - ADV: DIASSIS JOSE FIRME (OAB 304740/SP)

Processo 1033529-06.2022.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.S.D. - Manifestem-se as partes quanto aos documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DIASSIS JOSE FIRME (OAB 304740/SP)