Processo 1034639-50.2025.8.26.0002

Procedimento Comum Cível sobre Práticas Abusivas, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). Órgão: Juízo Titular I - 7ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro.

Situação

Em andamento

Publicação em 05/08/2026.

Última atualização

05/08/2026

Movimentação: Publicação. Publicação: Intimação em 04/08/2026.

Valor da causa

R$ 16.058,96

Valor da ação registrado no e-SAJ do TJSP.

Ajuizado em

02/05/2025

1º grau · Projudi · 72 movimentações

Onde tramita

Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo
Foro
Foro Regional II - Santo Amaro
Vara
7ª Vara Cível
Juiz
Larissa Leal Elias Lamblet
Distribuição
02/05/2025 às 18:17 - Livre
Área
Cível
Assunto
Práticas Abusivas

Consulta pública do e-SAJ do TJSP em 19/09/2026.

Partes

Requerente

Requerido

Partes e representantes como constam na consulta pública do e-SAJ do TJSP. Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Práticas Abusivas.

Última publicação (Intimação, 04/08/2026, UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro):

Íntegra da publicação

Procedimento Comum Cível Nº 1034639-50.2025.8.26.0002/SP AUTOR: EDISON FERREIRA DE MOURAADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807)RÉU: BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALADVOGADO(A): BRENO PORTELA LEAO (OAB MA025279)ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850) DESPACHO/DECISÃO Vistos.  1.evento 66, PET1: Diante do desinteresse do requerido e das razões apresentadas, revogo a determinação para realização de audiência de conciliação no CEJUSC. Ciência às partes.  2.Considerando que somente o autor se manifestou sobre a produção de provas (evento 49, PET77 e evento 50, CERT78) e postulou o julgamento no estado, retornem conclusos para sentença após a publicação dessa decisão. Int.    

Intimação de 23/06/2026 (Ato ordinatório)

Procedimento Comum Cível Nº 1034639-50.2025.8.26.0002/SP Assunto: Práticas Abusivas RÉU: BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALADVOGADO(A): BRENO PORTELA LEAO (OAB MA025279)ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do evento 53, DESPADEC1, indique a parte ré "em cinco dias, o seu endereço eletrônico e os de seus dos advogados, a fim de que seja designada audiência de conciliação, a realizar-se em plataforma digital." Local: São Paulo    

Intimação de 14/05/2026 (DESPACHO/DECISÃO)

Procedimento Comum Cível Nº 1034639-50.2025.8.26.0002/SP AUTOR: EDISON FERREIRA DE MOURAADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807)RÉU: BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALADVOGADO(A): BRENO PORTELA LEAO (OAB MA025279)ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indiquem as partes, em cinco dias, os seus endereços eletrônicos e os de seus dos advogados, a fim de que seja designada audiência de conciliação, a realizar-se em plataforma digital. Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do Foro Regional de Santo Amaro, que designará data e horário da audiência, na plataforma TEAMS. Fixo a remuneração do conciliador a ser nomeado pelo CEJUSC no patamar básico da Tabela de Remuneração, nos termos do art. 7º e 8º da Resolução TJSP n. 809/2019.  O pagamento desse valor será realizado pelas partes, em frações iguais, por meio de depósito na conta bancária do conciliador, o qual fornecerá os dados na data da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes, certificando-se.  Ficam isentos do pagamento os beneficiários da Justiça gratuita. Intime-se. 13/05/2026 Juízo Titular I - 7ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro      

Intimação de 13/05/2026

Processo 1034639-50.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edison Ferreira de Moura - Banco Master S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10346395020258260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA)

Intimação de 02/03/2026

Processo 1034639-50.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edison Ferreira de Moura - Banco Master S/A - No prazo de 15 dias, digam as partes se têm o efetivo interesse na realização de audiência de conciliação, pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do Foro Regional de Santo Amaro). Ainda, na mesma oportunidade, digam se pretendem a produção de outras provas e, em caso positivo, deverão especifica-las justificadamente, de maneira detalhada e com indicação dos fatos controvertidos, pertinentes e relevantes a serem demonstrados. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA)

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSP em números

Tramitando há

1 ano e 4 meses

Do ajuizamento em 02/05/2025 até hoje.

Processos pendentes no TJSP

19.683.764

6.828.558 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

9.066.842

8.140.876 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

68,5%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
13/05/2026Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1181/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026Remetido ao DJE
Relação: 1181/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10346395020258260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a hre…
12/05/2026Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10346395020258260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/downl…
12/05/2026Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
09/03/2026Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
Nº Protocolo: WSTA.26.70121136-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 09/03/2026 11:35
02/03/2026Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0509/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026Remetido ao DJE
Relação: 0509/2026 Teor do ato: No prazo de 15 dias, digam as partes se têm o efetivo interesse na realização de audiência de conciliação, pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do Foro Regional de Santo Amaro). Ainda, na mesma oportunidade, digam se pretendem a produção de outras provas e, em caso positivo, deverão especifica-las justificadamente, de maneira detalhada e com indicação dos fatos controvertidos, pertinentes e relevantes a serem demonstrados. Advogados(s): Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Sansão Felix (OAB 466807/SP), Nayanne Vinnie Nov…
27/02/2026Ato Ordinatório - Intimação - DJE
No prazo de 15 dias, digam as partes se têm o efetivo interesse na realização de audiência de conciliação, pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do Foro Regional de Santo Amaro). Ainda, na mesma oportunidade, digam se pretendem a produção de outras provas e, em caso positivo, deverão especifica-las justificadamente, de maneira detalhada e com indicação dos fatos controvertidos, pertinentes e relevantes a serem demonstrados.
27/02/2026Réplica Juntada
Nº Protocolo: WSTA.26.70102386-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/02/2026 10:41
30/01/2026Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0248/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026Remetido ao DJE
Relação: 0248/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora e réplica. Int. Advogados(s): Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Sansão Felix (OAB 466807/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279/MA)
29/01/2026Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se a parte autora e réplica. Int.

Movimentações da consulta pública do e-SAJ do TJSP; textos como o tribunal publica, sem edição.

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
04/08/2026Intimação (DESPACHO/DECISÃO)UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro
23/06/2026Intimação (Ato ordinatório)UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro
14/05/2026Intimação (DESPACHO/DECISÃO)UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro
13/05/2026IntimaçãoForo Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível
02/03/2026IntimaçãoForo Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível
30/01/2026IntimaçãoForo Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível
12/11/2025IntimaçãoForo Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível
30/06/2025IntimaçãoForo Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível
27/05/2025IntimaçãoForo Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível

Consultar no tribunal

Consulta pública do e-SAJ do TJSP em 19/09/2026: abrir no tribunal (nova aba). Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 05/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.