Processo 1034639-50.2025.8.26.0002
Procedimento Comum Cível sobre Práticas Abusivas, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). Órgão: Juízo Titular I - 7ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro.
Situação
Em andamento
Publicação em 05/08/2026.
Última atualização
05/08/2026
Movimentação: Publicação. Publicação: Intimação em 04/08/2026.
Valor da causa
R$ 16.058,96
Valor da ação registrado no e-SAJ do TJSP.
Ajuizado em
02/05/2025
1º grau · Projudi · 72 movimentações
Onde tramita
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de São Paulo
- Foro
- Foro Regional II - Santo Amaro
- Vara
- 7ª Vara Cível
- Juiz
- Larissa Leal Elias Lamblet
- Distribuição
- 02/05/2025 às 18:17 - Livre
- Área
- Cível
- Assunto
- Práticas Abusivas
Consulta pública do e-SAJ do TJSP em 19/09/2026.
Partes
Requerente
- Edison Ferreira de MouraSansão Felix
Requerido
- Banco Master S.A.Nathalia Satzke Barreto Duarte; Nayanne Vinnie Novais Britto
Partes e representantes como constam na consulta pública do e-SAJ do TJSP. Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Práticas Abusivas.
Última publicação (Intimação, 04/08/2026, UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro):
Íntegra da publicação
Procedimento Comum Cível Nº 1034639-50.2025.8.26.0002/SP AUTOR: EDISON FERREIRA DE MOURAADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807)RÉU: BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALADVOGADO(A): BRENO PORTELA LEAO (OAB MA025279)ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1.evento 66, PET1: Diante do desinteresse do requerido e das razões apresentadas, revogo a determinação para realização de audiência de conciliação no CEJUSC. Ciência às partes. 2.Considerando que somente o autor se manifestou sobre a produção de provas (evento 49, PET77 e evento 50, CERT78) e postulou o julgamento no estado, retornem conclusos para sentença após a publicação dessa decisão. Int.
Intimação de 23/06/2026 (Ato ordinatório)
Procedimento Comum Cível Nº 1034639-50.2025.8.26.0002/SP Assunto: Práticas Abusivas RÉU: BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALADVOGADO(A): BRENO PORTELA LEAO (OAB MA025279)ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do evento 53, DESPADEC1, indique a parte ré "em cinco dias, o seu endereço eletrônico e os de seus dos advogados, a fim de que seja designada audiência de conciliação, a realizar-se em plataforma digital." Local: São Paulo
Intimação de 14/05/2026 (DESPACHO/DECISÃO)
Procedimento Comum Cível Nº 1034639-50.2025.8.26.0002/SP AUTOR: EDISON FERREIRA DE MOURAADVOGADO(A): SANSÃO FELIX (OAB SP466807)RÉU: BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALADVOGADO(A): BRENO PORTELA LEAO (OAB MA025279)ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indiquem as partes, em cinco dias, os seus endereços eletrônicos e os de seus dos advogados, a fim de que seja designada audiência de conciliação, a realizar-se em plataforma digital. Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do Foro Regional de Santo Amaro, que designará data e horário da audiência, na plataforma TEAMS. Fixo a remuneração do conciliador a ser nomeado pelo CEJUSC no patamar básico da Tabela de Remuneração, nos termos do art. 7º e 8º da Resolução TJSP n. 809/2019. O pagamento desse valor será realizado pelas partes, em frações iguais, por meio de depósito na conta bancária do conciliador, o qual fornecerá os dados na data da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes, certificando-se. Ficam isentos do pagamento os beneficiários da Justiça gratuita. Intime-se. 13/05/2026 Juízo Titular I - 7ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro
Intimação de 13/05/2026
Processo 1034639-50.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edison Ferreira de Moura - Banco Master S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10346395020258260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA)
Intimação de 02/03/2026
Processo 1034639-50.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edison Ferreira de Moura - Banco Master S/A - No prazo de 15 dias, digam as partes se têm o efetivo interesse na realização de audiência de conciliação, pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do Foro Regional de Santo Amaro). Ainda, na mesma oportunidade, digam se pretendem a produção de outras provas e, em caso positivo, deverão especifica-las justificadamente, de maneira detalhada e com indicação dos fatos controvertidos, pertinentes e relevantes a serem demonstrados. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA)
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJSP em números
Tramitando há
1 ano e 4 meses
Do ajuizamento em 02/05/2025 até hoje.
Processos pendentes no TJSP
19.683.764
6.828.558 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
9.066.842
8.140.876 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
68,5%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 13/05/2026 | Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2026 Data da Publicação: 14/05/2026 |
| 12/05/2026 | Remetido ao DJE Relação: 1181/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10346395020258260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a hre… |
| 12/05/2026 | Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10346395020258260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/downl… |
| 12/05/2026 | Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica |
| 09/03/2026 | Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70121136-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 09/03/2026 11:35 |
| 02/03/2026 | Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2026 Data da Publicação: 03/03/2026 |
| 27/02/2026 | Remetido ao DJE Relação: 0509/2026 Teor do ato: No prazo de 15 dias, digam as partes se têm o efetivo interesse na realização de audiência de conciliação, pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do Foro Regional de Santo Amaro). Ainda, na mesma oportunidade, digam se pretendem a produção de outras provas e, em caso positivo, deverão especifica-las justificadamente, de maneira detalhada e com indicação dos fatos controvertidos, pertinentes e relevantes a serem demonstrados. Advogados(s): Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Sansão Felix (OAB 466807/SP), Nayanne Vinnie Nov… |
| 27/02/2026 | Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 dias, digam as partes se têm o efetivo interesse na realização de audiência de conciliação, pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do Foro Regional de Santo Amaro). Ainda, na mesma oportunidade, digam se pretendem a produção de outras provas e, em caso positivo, deverão especifica-las justificadamente, de maneira detalhada e com indicação dos fatos controvertidos, pertinentes e relevantes a serem demonstrados. |
| 27/02/2026 | Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70102386-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/02/2026 10:41 |
| 30/01/2026 | Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2026 Data da Publicação: 02/02/2026 |
| 29/01/2026 | Remetido ao DJE Relação: 0248/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora e réplica. Int. Advogados(s): Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Sansão Felix (OAB 466807/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279/MA) |
| 29/01/2026 | Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte autora e réplica. Int. |
| 26/01/2026 | Conclusos para Decisão |
| 26/01/2026 | Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70030624-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/01/2026 13:51 |
| 26/01/2026 | Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70030451-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/01/2026 13:10 |
| 26/01/2026 | Conclusos para Despacho |
| 06/12/2025 | Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído |
| 12/11/2025 | Certidão de Publicação Expedida Relação: 2157/2025 Data da Publicação: 13/11/2025 |
| 11/11/2025 | Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/11/2025 | Remetido ao DJE Relação: 2157/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se a GRATUIDADE DA JUSTIÇA concedida ao autor, nos termos do art. 98 do CPC. Neste juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do CPC, resta somente aferir se presentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, quais sejam, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Considero que não há, a princípio, verossimilhança suficiente para o deferimento da medida. Mostra-se imprescindível a instauração do contraditório, … |
| 11/11/2025 | Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 002.2025/122538-8 Situação: Aguardando cumprimento em 11/11/2025 Local: Unid. de Proc. Judicial das 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis |
| 11/11/2025 | Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se a GRATUIDADE DA JUSTIÇA concedida ao autor, nos termos do art. 98 do CPC. Neste juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do CPC, resta somente aferir se presentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, quais sejam, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Considero que não há, a princípio, verossimilhança suficiente para o deferimento da medida. Mostra-se imprescindível a instauração do contraditório, para a colheita das razões da pa… |
| 10/11/2025 | Conclusos para Decisão |
| 16/10/2025 | Conclusos para Despacho |
| 16/10/2025 | Documento Juntado |
Movimentações da consulta pública do e-SAJ do TJSP; textos como o tribunal publica, sem edição.
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 04/08/2026 | Intimação (DESPACHO/DECISÃO) | UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro |
| 23/06/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro |
| 14/05/2026 | Intimação (DESPACHO/DECISÃO) | UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro |
| 13/05/2026 | Intimação | Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível |
| 02/03/2026 | Intimação | Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível |
| 30/01/2026 | Intimação | Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível |
| 12/11/2025 | Intimação | Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível |
| 30/06/2025 | Intimação | Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível |
| 27/05/2025 | Intimação | Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível |
Consultar no tribunal
Consulta pública do e-SAJ do TJSP em 19/09/2026: abrir no tribunal (nova aba). Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 05/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.