Processo 1036670-74.2024.8.26.0100

Processo 1036670-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - M.R.G. - O.B.C. - - A.M.B.M. - - B.T.B.M. e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de MARCELO RODRIGUES GAGLIARDI contra OPEN BAR CLUB. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 10% do valor da ação), custas e despesas processuais, ressalvada a isenção proveniente dos beneficios da justiça gratuita. Sem prejuízo, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO RODRIGUES GAGLIARDI contra VINICIUS DE SOUZA SANTOS, ANTONIO MICHEL BESERRA MAGALHÃES E BENEDITO TIAGO BESERRA MOTA, para condenar os requeridos no pagamento ao autor de reparação de danos títulos materiais do valor de R$1.350,00, a ser corrigido monetariamente desde a data da propositura da ação, com juros legais mensais de mora a contar da citação. Condeno, ainda, estes requeridos no pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente desde a data desta sentença, com juros mensais legais de mora a contar da publicação desta decisão. Por fim, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. P.R.I. - ADV: CAMILA NASCIMENTO CORDEIRO (OAB 483285/SP), WESLEY LOPES JERONIMO DE SOUSA (OAB 470121/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CLEBER DE OLIVEIRA CORDEIRO (OAB 223674/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Processo 1036670-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - M.R.G. - O.B.C. - - A.M.B.M. - - B.T.B.M. e outro - Vistos. Reitere-se a vista à Defensoria Pública para manifestação. Após, conclusos. Int. - ADV: WESLEY LOPES JERONIMO DE SOUSA (OAB 470121/SP), CLEBER DE OLIVEIRA CORDEIRO (OAB 223674/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CAMILA NASCIMENTO CORDEIRO (OAB 483285/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Processo 1036670-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - M.R.G. - O.B.C. - - A.M.B.M. - - B.T.B.M. e outro - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Intime-se a Defensoria Pública por meio do Portal SAJ do despacho de fls. 224. Após, venham os autos conclusos. Int. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CLEBER DE OLIVEIRA CORDEIRO (OAB 223674/SP), WESLEY LOPES JERONIMO DE SOUSA (OAB 470121/SP), CAMILA NASCIMENTO CORDEIRO (OAB 483285/SP)

Processo 1036670-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - M.R.G. - O.B.C. - - A.M.B.M. - - B.T.B.M. e outro - Vistos. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o cabimento e pertinência, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: CAMILA NASCIMENTO CORDEIRO (OAB 483285/SP), WESLEY LOPES JERONIMO DE SOUSA (OAB 470121/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CLEBER DE OLIVEIRA CORDEIRO (OAB 223674/SP)

Processo 1036670-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - M.R.G. - O.B.C. - - A.M.B.M. - - B.T.B.M. e outro - Fls. 207/213: manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC - Art. 350). - ADV: CAMILA NASCIMENTO CORDEIRO (OAB 483285/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WESLEY LOPES JERONIMO DE SOUSA (OAB 470121/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CLEBER DE OLIVEIRA CORDEIRO (OAB 223674/SP)