Processo 1037957-96.2024.8.26.0577

Processo 1037957-96.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.L.R. - M.Z.C.R. e outro - 1 - Não tendo a parte ré cumprido a decisão de págs. 529-530, item 2, dou por preclusa a prova. 2 - Sem mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação das alegações finais em forma de memoriais escritos. Alerto às partes que qualquer documento juntado, com o fito de causar tumulto processual, será desentranhado do feito, respeitando-se a decisão judicial que encerrou a instrução do processo. Após, ao Ministério Público para parecer final, no prazo de 15 dias. Regularizados os autos, tornem conclusos. - ADV: DENISE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 66093/MG), DENISE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 66093/MG), ELISABETE MALCUN CURY (OAB 64900/SP)

Processo 1037957-96.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.L.R. - M.Z.C.R. e outro - Vistos. 1 - Págs. 513-514: A parte ré opôs embargos de declaração contra a r. decisão de págs. 508-509. Manifestou-se a parte contrária à pág. 528. DECIDO. Conheço dos embargos, na forma do art. 1.022, inciso I do novo Código de Processo Civil, porém não os acolho. Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na decisão embargada. Com efeito, pretende a embargante a reforma da decisão para que lhe seja favorável, defeso nesta via processual. Eventual alteração de cláusula(s) do acordo anteriormente homologado em juízo deverá ser discutida em ação autônoma, de forma livre. Por fim, anoto que eventual inconformismo com a decisão proferida deve ser atacado através de recurso próprio. Assim, recebo os embargos de declaração opostos, contudo deixo de acolhê-los pelos fundamentos acima expostos. 2 - No mais, em derradeira oportunidade, cumpra a parte ré a decisão dde págs. 508-509, itens 1 e 2, comprovando-se nos autos o encaminhamento dos ofícios, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão da prova. Int. - ADV: DENISE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 66093/MG), DENISE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 66093/MG), ELISABETE MALCUN CURY (OAB 64900/SP)

Processo 1037957-96.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.L.R. - M.Z.C.R. e outro - Vistos. Sobre os embargos de declaração opostos, manifeste-se a parte embargada, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: ELISABETE MALCUN CURY (OAB 64900/SP), DENISE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 66093/MG), DENISE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 66093/MG)

Processo 1037957-96.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.L.R. - M.Z.C.R. e outro - Vistos. 1 - Oficie-se à empregadora CR MAQUINAS MONTAGENS E MANUTECAO INDUSTRIAL LTDA para que remeta ao juízo cópia dos demonstrativos de pagamentos ao requerente (holerites), referente aos meses de setembro até sua rescisão contratual, bem como esclareça se a pensão alimentícia estava incidindo sobre eventuais adiantamentos salariais recebidos pelo alimentante, com resposta no prazo de 30 dias. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail upj1a4famsjcampos@tjsp.jus.br, em arquivo PDF e constando o número do processo no campo assunto. Cópia da presente decisão servirá como ofício, cabendo à parte ré o encaminhamento, comprovando-se no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem resposta, deverá o cartório providenciar a cobrança, intimando-se a parte interessada a providenciar novo encaminhamento do ofício para reiteração do ofício. 2 - Oficie-se, também, à empregadora UNIFER para que remeta ao juízo cópia dos demonstrativos de pagamentos ao requerente (holerites), referente aos três últimos meses, com resposta no prazo de 30 dias. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail upj1a4famsjcampos@tjsp.jus.br, em arquivo PDF e constando o número do processo no campo assunto. Cópia da presente decisão servirá como ofício, cabendo à parte ré o encaminhamento, comprovando-se no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem resposta, deverá o cartório providenciar a cobrança, intimando-se a parte interessada a providenciar novo encaminhamento do ofício para reiteração do ofício. 3 - Quanto à alteração de clausula do regime de convívio familiar, anoto que o pedido deverá ser discutido em ação autônoma, haja vista que as questões relativas à guarda e visitas já foram julgadas. 4 - Com as respostas dos ofícios acima, manifestem-se as partes nos termos da decisão de págs. 358-360, item 3. Int. - ADV: ELISABETE MALCUN CURY (OAB 64900/SP), DENISE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 66093/MG), DENISE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 66093/MG)

Processo 1037957-96.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.L.R. - M.Z.C.R. e outro - Comprove a parte requerida o encaminhamento do ofício de pág. 492, nos termos da r. decisão de págs. 486/487. - ADV: ELISABETE MALCUN CURY (OAB 64900/SP), DENISE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 66093/MG), DENISE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 66093/MG)