Processo 1039620-48.2023.8.26.0405

Processo 1039620-48.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - V.D.G. - Thiago Emidio Gattei - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, observada, a gratuidade da justiça deferida. Ciência ao MP. Após o cumprimento do quanto disposto no Art. 1098 das NSCGJ, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. Osasco, 16 de junho de 2026. - ADV: LUIS HENRIQUE APARECIDO DE SOUZA (OAB 375725/SP), THAIS DOS SANTOS CUNHA (OAB 373898/SP)

Processo 1039620-48.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - V.D.G. - Thiago Emidio Gattei - Manifestem-se as partes sobre o Laudo Psicossocial, no prazo de 5 dias. - ADV: LUIS HENRIQUE APARECIDO DE SOUZA (OAB 375725/SP), THAIS DOS SANTOS CUNHA (OAB 373898/SP)

Processo 1039620-48.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - V.D.G. - Thiago Emidio Gattei - Vistos. Considerando que o acordo ofertado aborda a exclusão da paternidade do autor, menor de idade (f.17), em relação ao requerido e, ainda, que o direito à filiação do menor é indisponível, não podendo a genitora do autor representá-lo para convencionar tal exclusão, bem como que o Ministério Público não anuiu ao acordo apresentado pelas partes, deixo de homologar o acordo de f.78/79, prosseguindo-se o feito quanto a avaliação determinada as f.183. F.196: Diante do agendamento da perícia, nesta ato, intimo as partes, através de seus patronos, para comparecimento perante o Setor Técnico na Vara da infância e da Juventude da Comarca de Osasco, sito à Av. Das Flores, 703, Jd. Das Flores, Osasco, nos seguintes horários: - 24/03/2026 às 10:00 horas: O requerente e sua representante e, - 24/03/2026 às 13:30 horas: O requerido. Intime-se. - ADV: THAIS DOS SANTOS CUNHA (OAB 373898/SP), LUIS HENRIQUE APARECIDO DE SOUZA (OAB 375725/SP)

Processo 1039620-48.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - V.D.G. - Thiago Emidio Gattei - Fls. 196: Intimação das partes, por meio dos procuradores, via imprensa oficial, para que compareçam ao Setor Técnico desta Comarca, para entrevista: Data: 24/03/2026, às 10:00 horas - O requerente e sua representante. Data: 24/03/2026, às 13:30 - O requerido. Endereço: Vara da Infância e Juventude - Fórum da Comarca de Osasco: Av. Das Flores, nº 703 - Jardim das Flores - Osasco/SP. Falar com Sheila Silva Souza - Psicóloga Judiciária. - ADV: THAIS DOS SANTOS CUNHA (OAB 373898/SP), LUIS HENRIQUE APARECIDO DE SOUZA (OAB 375725/SP)