Processo 1039942-19.2023.8.26.0001

Processo 1039942-19.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.V. - - L.G.C.G. - Considerando o quanto dispõe o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, entendo que a não localização do Autor no endereço indicado nos autos equivale ao abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: IEMANJA DOS SANTOS POHL SACCOMANDI (OAB 379135/SP), IEMANJA DOS SANTOS POHL SACCOMANDI (OAB 379135/SP)

Processo 1039942-19.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.V. - - L.G.C.G. - Ante o teor da decisão anterior (fl. 62) e da certidão passada pelo Oficial de Justiça (fl. 66), abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se. - ADV: IEMANJA DOS SANTOS POHL SACCOMANDI (OAB 379135/SP), IEMANJA DOS SANTOS POHL SACCOMANDI (OAB 379135/SP)

Processo 1039942-19.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.V. - - L.G.C.G. - Fls. 61: intime-se o Autor, por Oficial de Justiça, a dar regular prosseguimento ao feito. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, devendo o(a) Oficial de Justiça observar o disposto no art. 212, § 2.º, do CPC. Intime-se. - ADV: IEMANJA DOS SANTOS POHL SACCOMANDI (OAB 379135/SP), IEMANJA DOS SANTOS POHL SACCOMANDI (OAB 379135/SP)

Processo 1039942-19.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.V. - - L.G.C.G. - Ante o teor da certidão passada (fl. 57), manifeste-se o Autor se pretende produzir outras provas, a fim de aferir a capacidade financeira do Alimentante. Intimem-se. - ADV: IEMANJA DOS SANTOS POHL SACCOMANDI (OAB 379135/SP), IEMANJA DOS SANTOS POHL SACCOMANDI (OAB 379135/SP)

Processo 1039942-19.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M., registrado civilmente como M.C.V. - - L.G.C.G. - Ante o teor da certidão passada (fl. 49), proceda a Serventia a juntada de eventual contestação, ou certifique, se o caso. Fls. 50/53: o pedido deverá ser objeto de cumprimento provisório, a ser distribuído por dependência ao presente, com trâmite independente, obedecendo o disposto nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: IEMANJA DOS SANTOS POHL SACCOMANDI (OAB 379135/SP), IEMANJA DOS SANTOS POHL SACCOMANDI (OAB 379135/SP)