Processo 1043626-35.2022.8.26.0114

Processo 1043626-35.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - C.B. - E.G.R. - Vistos. No prazo de 05 dias, providencie o requerido a juntada da guia DARE e guia de recolhimento das despesas com citação (AR e Oficial de Justiça) correlatas aos comprovantes de fls. 304/306, bem como a queima e inutilização da guia DARE perante o sistema. Decorrido o prazo in albis, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: MARIA SILVIA JORGE LEITE (OAB 97000/SP), CAROLINA COZATTI DE CAMARGO (OAB 375224/SP)

Processo 1043626-35.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - C.B. - E.G.R. - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos as guias referentes aos comprovantes de pagamento juntados às fls. 304/306, bem como promova a devida vinculação e queima da guia DARE no sistema. - ADV: MARIA SILVIA JORGE LEITE (OAB 97000/SP), CAROLINA COZATTI DE CAMARGO (OAB 375224/SP)

Processo 1043626-35.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - C.B. - E.G.R. - Providencie o(a) patrono(a) da parte interessada, no prazo de 5 dias, a juntada e o cadastro no sistema E-SAJ da guia DARE e guia de oficial de justiça e AR, conforme determina o Comunicado Conjunto nº 881/2020, abaixo transcrito: A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos senhores Magistrados, Escrivães Judiciais, Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias e aos senhores Advogados que: 1) a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. 2) a utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. 3) os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico 4) com relação às Unidades Judiciais, remanesce, por ora, as determinações emanadas do Provimento CG 01/2020 e Comunicado CG 136/2020, com relação ao dever de proceder a vinculação e a queima das guias geradas pelo Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos anteriores à liberação da funcionalidade no sistema de peticionamento eletrônico. - ADV: MARIA SILVIA JORGE LEITE (OAB 97000/SP), CAROLINA COZATTI DE CAMARGO (OAB 375224/SP)

Processo 1043626-35.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - C.B. - E.G.R. - Intimação da parte requerida para pagamento das Custas em aberto, 192,10, a ser recolhida em guia DARE 230-6, e o valor de R$ 230,52, referentes a despesas de citação (diligência do oficial de justiça e carta AR), a ser recolhida em Guias FEDTJ. - ADV: MARIA SILVIA JORGE LEITE (OAB 97000/SP), CAROLINA COZATTI DE CAMARGO (OAB 375224/SP)

Processo 1043626-35.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - C.B. - E.G.R. - Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita do requerido. Os documentos acostados aos autos fls. 253/296 são incompatíveis com o benefício. Recolha o requerido o valor relativo às custas processuais, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Prazo de 15 dias. Não realizado o pagamento no prazo estipulado expeça-se certidão de dívida ativa. Intime-se. - ADV: CAROLINA COZATTI DE CAMARGO (OAB 375224/SP), MARIA SILVIA JORGE LEITE (OAB 97000/SP)