Processo 1043743-66.2025.8.26.0002

Processo 1043743-66.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.T. - M.S.T. - Ciência V. Acórdão. Retorno do Segundo Grau. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: ROGERIO CRUZ DO CARMO (OAB 328833/SP), SARA MARIA FERNANDES (OAB 127897/MG)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043743-66.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: M. C. T. (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Apdo/Apte: M. da S. T. - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento ao recurso da autora e não conheceram do recurso adesivo do réu. V. U . - AÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA E RECURSO ADESIVO DO RÉU - RECURSO ADESIVO INTEMPESTIVO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NA ORIGEM QUE FIXOU VERBA ALIMENTAR EM PATAMAR INFERIOR AO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO POR ESTA CÂMARA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA E CABAL DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - READEQUAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA 33,3% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO, TRABALHO INFORMAL OU ATIVIDADE AUTÔNOMA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO, NÃO CONHECIDO O RECURSO ADESIVO DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Cruz do Carmo (OAB: 328833/SP) - Sara Maria Fernandes (OAB: 127897/MG) - 4º andar

DESPACHO Nº 1043743-66.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: M. C. T. (Representado(a) por sua Mãe) - Apte/Apda: R. C. dos S. (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: M. da S. T. - Apelação Cível Processo nº 1043743-66.2025.8.26.0002 Relator(a): CÉSAR PEIXOTO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/08/2026 às 00:01 Número da pauta: 78 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Rogerio Cruz do Carmo (OAB: 328833/SP) - Sara Maria Fernandes (OAB: 127897/MG) - 4º andar

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/04/2026 1043743-66.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO; Foro Regional de Santo Amaro; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1043743-66.2025.8.26.0002; Fixação; Apte/Apdo: M. C. T. (Representado(a) por sua Mãe); Advogado: Rogerio Cruz do Carmo (OAB: 328833/SP); Apte/Apda: R. C. dos S. (Representando Menor(es)); Advogado: Rogerio Cruz do Carmo (OAB: 328833/SP); Apdo/Apte: M. da S. T.; Advogada: Sara Maria Fernandes (OAB: 127897/MG);

PROCESSO ENTRADO EM 30/03/2026 1043743-66.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1043743-66.2025.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apte/Apdo: M. C. T. (Representado(a) por sua Mãe) e outro; Advogado: Rogerio Cruz do Carmo (OAB: 328833/SP); Apdo/Apte: M. da S. T.; Advogada: Sara Maria Fernandes (OAB: 127897/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.