Processo 1047495-59.2025.8.26.0224

Processo 1047495-59.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.G.F. - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, intime-se a dar andamento ao feito, em 5 dias úteis, sob pena de extinção do feito por abandono. - ADV: MARIA DAS DORES DE MELO (OAB 312768/SP)

Processo 1047495-59.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.G.F. - Vistos, Indefiro o pedido de alimentos provisórios, ante a inexistência de prova pré-constituída da obrigação alimentar. Tendo em vista as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do novo Código de Processo Civil e Enunciado n. 35 da ENFAM). CITE-SE a parte requerida acima qualificada, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de quinze dias úteis para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A senha eletrônica tem validade por um ano. Ficam deferidos os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e a citação com hora certa, se presentes os requisitos legais. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de citação da parte ré. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARIA DAS DORES DE MELO (OAB 312768/SP)

Processo 1047495-59.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.G.F. - Vistos. Fls. 73/74: Recebo como emenda à inicial a juntada da procuração e declaração devidamente assinada. Defiro os benefícios da gratuidade processual a parte autora. Concedo o prazo de 15 dias para o autor juntar o laudo de DNA informado a fls. 4. Com a juntada, dê-se nova vista ao Ministério Público. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA DAS DORES DE MELO (OAB 312768/SP)

Processo 1047495-59.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.G.F. - Vistos, Concedo o prazo de 15 dias para a parte autora emendar a inicial, a fim de juntar a procuração e a declaração de hipossuficiência de fls. 14, devidamente assinadas, bem como o laudo de DNA mencionado à fl. 4, sob pena de indeferimento da inicial, conforme artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIA DAS DORES DE MELO (OAB 312768/SP)

Processo 1047495-59.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.G.F. - Vistos, Concedo o prazo de 15 dias para emenda da inicial, a fim de juntar a procuração com declaração de hipossuficiência (fls 14) devidamente assinada, sob pena de indeferimento, conforme artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos (f. Dec. Interl.). Int. - ADV: MARIA DAS DORES DE MELO (OAB 312768/SP)