Processo 1056605-66.2025.8.26.0100

Processo 1056605-66.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Separação de Corpos - M.T.N.G.W. - R.W. - Vistos. Os autos vieram conclusos para sentença. No entanto, antes de passar ao julgamento do feito, necessária a adequação do valor da causa. Nos termos do artigo 292, §3°, do CPC, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão, o que não confere com a ínfima quantia de R$1.000,00 atribuída pela autora, especialmente após a instrução do processo e averiguação do patrimônio em questão. Assim, defiro à autora o prazo de 15 dias para corrigir o valor da causa, a fim de que se adeque ao valor patrimonial em discussão, ou seja, toda a quantia que restou arrolada neste feito. Anote-se que, conforme deferido às fls. 156, as custas serão recolhidas pela parte vencida ao final do processo. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA (OAB 174465/SP)

Processo 1056605-66.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Separação de Corpos - M.T.N.G.W. - R.W. - Vistos. 1. Torne-se sem efeito as fls. 1869/1873, pois não o acórdão não diz respeito a estes autos. Providencie, a Serventia. 2. Fls. 1863/1866: Ante o esclarecido e comprovado pela autora, e diante do decidido no agravo de instrumento nº 2395542-64.2025.8.26.0000 (fls. 1553/1561) que autorizou a transferência de 50% (cinquenta por cento) da quantia bloqueada na conta conjunta nº 33331-9, Agência 9671, do Banco Itaú, para conta de titularidade da autora (fls. 1157/1158) determino, em caráter de reiteração, que a instituição financeira providencie o necessário para cumprimento da ordem de Segunda Instância. Assim, intime-se o Banco Itaú para providenciar a transferência do valor de R$84.275,71, bloqueado na conta conjunta nº 33331-9, Agência 9671, à conta bancária da requerente (conta nº 34005-1, agência 0743, Banco Itaú), em 15 dias, sob pena de possível configuração de crime de desobediência. A presente decisão servirá como ofício, a ser entregue pela parte interessada. No mais, aguarde-se o prazo para alegações finais já deferido (fls. 1850). Intime-se. - ADV: VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA (OAB 174465/SP)

Processo 1056605-66.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Separação de Corpos - M.T.N.G.W. - R.W. - Vistos. Fls. 1853/1859 - Diante do decidido no agravo de instrumento nº 2395542-64.2025.8.26.0000 (fls. 1553/1561) que autorizou a transferência de 50% (cinquenta por cento) da quantia bloqueada na conta conjunta nº 33331-9, Agência 9671, do Banco Itaú, para conta de titularidade da autora (fls. 1157/1158) determino, em caráter de reiteração, que a instituição financeira providencie o necessário para cumprimento da ordem de Segunda Instância. Assim, intime-se o Banco Itaú para informar o exato valor que permanece bloqueado na conta conjunta nº 33331-9, Agência 9671 e efetuar a transferência de 50% deste valor à conta bancária da requerente (conta nº 34005-1, agência 0743, Banco Itaú), em 15 dias. Determino a expedição de mandado de intimação pessoal do Itaú, com brevidade. Consigne-se a necessidade de qualificação completa do responsável pelo recebimento da ordem para eventual apuração do crime de desobediência em caso de descumprimento. A fim de evitar tumulto processual, demais questões referentes a cumprimento da tutela de urgência deverão ser abordadas em incidente próprio. Aguarde-se o prazo para alegações finais e venham conclusos para sentença. Int. - ADV: VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA (OAB 174465/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP)

Processo 1056605-66.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Separação de Corpos - M.T.N.G.W. - R.W. - Vistos. 1) Fls. 1756/1758: ciência às partes da resposta do Itaú a fls. 1762. 2) Fls. 1767/1770: ciência à autora. 3) Em continuidade aos termos da decisão de fls. 1543/1545, em 15 dias, apresentem as partes suas alegações finais. Com a providência, ou decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista ao MP para parecer final. Int. - ADV: VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA (OAB 174465/SP)

Processo 1056605-66.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Separação de Corpos - M.T.N.G.W. - R.W. - Ciência aos interessados acerca do(s) ofício(s) recebido(s) e juntado(s) aos autos. - ADV: CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA (OAB 174465/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP)