Processo 1056841-55.2024.8.26.0002

Alimentos - lei especial nº 5.478/68, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões.

Situação

Sem movimentações públicas

Última publicação em 27/08/2026.

Última atualização

27/08/2026

Publicação: Intimação em 27/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Polo passivo (contra quem) 2

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Última publicação (Intimação, 27/08/2026, Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões):

Íntegra da publicação

Processo 1056841-55.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.O. - P.H.O. - Vistos. Com a anuência do d. Representante do Ministério Público e ante a inércia do requerido, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por tratar-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, declaro a sentença transitada em julgado nesta data. Custas na forma da lei. Oportunamente,arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRA INVENCIONI (OAB 424242/SP), RAPHAEL MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16519/SP)

Intimação de 12/06/2026

Processo 1056841-55.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.O. - P.H.O. - Vista ao requerido para que, no prazo legal, se manifeste quanto ao pedido de desistência da ação formulado pela parte autora. - ADV: ALESSANDRA INVENCIONI (OAB 424242/SP), RAPHAEL MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16519/SP)

Intimação de 28/04/2026

Processo 1056841-55.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.O. - P.H.O. - Diante do decurso do prazo sem manifestação, providencie a parte Requerente andamento ao feito, no prazo legal. - ADV: RAPHAEL MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16519/SP), ALESSANDRA INVENCIONI (OAB 424242/SP)

Intimação de 13/10/2025

Processo 1056841-55.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.O. - P.H.O. - Deferido o prazo requerido. - ADV: RAPHAEL MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16519/SP), ALESSANDRA INVENCIONI (OAB 424242/SP)

Intimação de 07/08/2025

Processo 1056841-55.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.O. - P.H.O. - Manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: ALESSANDRA INVENCIONI (OAB 424242/SP), RAPHAEL MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16519/SP)

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSP em números

Processos pendentes no TJSP

19.683.764

6.828.558 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

9.066.842

8.140.876 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

68,5%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
27/08/2026IntimaçãoForo Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões
12/06/2026IntimaçãoForo Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões
28/04/2026IntimaçãoForo Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões
13/10/2025IntimaçãoForo Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões
07/08/2025IntimaçãoForo Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 21/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.