Processo 1057753-93.2024.8.26.0053

Processo 1057753-93.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.A.M. - Vistos. OFICIE-SE o Hospital de Base de São José do Rio Preto - HB e a Unidade Básica de Saúde/Postinho de Saúde do Bairro Solidariedade, em São José do Rio Preto/SP para que providencie o encaminhamento de cópia integral e atualizada do prontuário médico da autora, Eliana Aparecida Malago para este Juízo. Após, expeça-se oficio ao IMESC para agendamento da perícia indireta. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pela z. Serventia. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: VITORIA MARIA MALAGÓ (OAB 488324/SP)

Processo 1057753-93.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.A.M. - VISTOS. Fl. 296: Diante da inércia do IMESC no agendamento da perícia médica, e com o objetivo de conferir maior celeridade à tramitação do processo, determino a realização da perícia de forma indireta. Considera-se, para tanto, que, em demandas envolvendo alegação de erro médico, o referido Instituto realiza os agendamentos exclusivamente na Comarca da Capital, circunstância que acarretaria o deslocamento da autora para São Paulo, medida que se revela desnecessária e potencialmente onerosa, sobretudo em razão do problema de saúde narrada na exordial. Providencie a serventia a remessa dos autos ao Setor de Cumprimento para a expedição de novo ofício ao IMESC, em razão da alteração da modalidade de perícia. Int. - ADV: VITORIA MARIA MALAGÓ (OAB 488324/SP)

Processo 1057753-93.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.A.M. - Vistos. Apesar das manifestações das partes, mantenho a prova pericial determinada às fls. 239. Diante da resposta de fls. 255, considerando informações apresentadas em demandas similares, providencie a serventia a conferência dos dados inseridos na solicitação de agendamento e, verificada a incorreção, providencie a expedição de novo ofício. Em caso de regularidade dos campos preenchidos às fls. 249/251, intime-se pessoalmente o(a) Superintendente do IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo para as providências cabíveis no sentido de agendar a perícia médica, conforme determinado por este Juízo a fim de viabilizar o julgamento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa e apuração de responsabilidade da autoridade responsável pelo descumprimento, inclusive administrativamente, nos termos dos artigos 241, incisos I, II, III e XI, 245, caput e 262 da Lei Estadual n. 10.261, de 28 de outubro de 1968. Ainda que na vigência do novo CPC possa se afirmar ser desnecessária a intimação pessoal para fins de aplicação de multa, considerado o seu artigo 513, parágrafo 2º, I, nota-se que para eventual apuração de responsabilidade pessoal, inclusive criminal, pelo descumprimento, necessária é a intimação pessoal, o que justifica de qualquer modo a expedição do mandado. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: VITORIA MARIA MALAGÓ (OAB 488324/SP)

Processo 1057753-93.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.A.M. - Ciência às partes do retro juntado, manifestando-se em 15 (quinze) dias, se o caso. Na inércia, aguarde-se designação de perícia pelo IMESC. Int. - ADV: VITORIA MARIA MALAGÓ (OAB 488324/SP)