Processo 1090165-33.2024.8.26.0100

Processo 1090165-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Leopoldo Eliziario Domingues - SPM Empreendimentos Ltda, Na Pessoa do Seu Representante Legal Sr Luis Carlos de Sousa Gomes - - Leandro Picolo - - Décio Nogueira e outro - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: ROGÉRIO EMILIO DE ANDRADE (OAB 175575/SP), VITORIA SALVI GARBIN MARSICO (OAB 438527/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), DÉCIO NOGUEIRA (OAB 242566/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090165-33.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Leopoldo Eliziario Domingues - Embargdo: Spm Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. “OMISSÃO” INEXISTENTE. RECURSO REJEITADO.I. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, ORA EMBARGANTE.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE “OMISSÃO” NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFIQUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE. NÃO SE VERIFICA “OMISSÃO”, NO ACÓRDÃO, MAS, SIM, INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE COM A DECISÃO PROFERIDA.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À MODIFICAÇÃO DO JULGADO POR INCONFORMISMO DA PARTE. 2. “OMISSÃO” INEXISTENTE. ARGUMENTOS E DOCUMENTOS DEVIDAMENTE ANALISADOS NA DECISÃO GUERREADA, TRATANDO-SE DE INSATISFAÇÃO COM A ANÁLISE FÁTICA E JURÍDICA DO CASO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leopoldo Eliziario Domingues (OAB: 87112/SP) (Causa própria) - Rogério Emilio de Andrade (OAB: 175575/SP) - Vitoria Salvi Garbin Marsico (OAB: 438527/SP) - Leandro Picolo (OAB: 187608/SP) (Causa própria) - 5º andar

DESPACHO Nº 1090165-33.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Leopoldo Eliziario Domingues - Embargdo: Spm Empreendimentos Ltda - Interessado: Leandro Picolo - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1090165-33.2024.8.26.0100/50000 Relator(a): L. G. COSTA WAGNER Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 10/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 67 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 25 de março de 2026. Andreia da Costa Oliveira M808463 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Leopoldo Eliziario Domingues (OAB: 87112/SP) (Causa própria) - Rogério Emilio de Andrade (OAB: 175575/SP) - Vitoria Salvi Garbin Marsico (OAB: 438527/SP) - Leandro Picolo (OAB: 187608/SP) (Causa própria) - 5º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090165-33.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leopoldo Eliziario Domingues - Apelado: Spm Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANDATO. DIREITO CIVIL. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.I. TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A CORRÉ NA VERBA HONORÁRIA, REFERENTE AOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS NOS AUTOS DE Nº 1069171-23.2020.8.26.0100, LIMITADAS ATÉ A DATA DA SUA RENÚNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A SENTENÇA DEVE SER REFORMADA PARA INCLUIR NA CONDENAÇÃO DA CORRÉ O VALOR LÍQUIDO APONTADO NA EXORDIAL, POR MEIO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO PORMENORIZADA, BEM COMO NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, UMA VEZ QUE A CORRÉ APRESENTOU CONTESTAÇÃO, IMPUGNANDO O PLEITO FORMULADO PELO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR: A SENTENÇA MERECE REFORMA PARA COMPLEMENTAR SUA PARTE DISPOSITIVA, CONDENANDO A CORRÉ NO VALOR LÍQUIDO DE R$ 26.583,86, APRESENTADO PELO AUTOR POR MEIO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO, NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE PELA APELADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. A CORRÉ DEVE SER CONDENADA, AINDA, NA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DEVIDO À PRETENSÃO RESISTIDA E À LITIGIOSIDADE DO FEITO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. SUCUMBÊNCIA INAUGURADA.IV. TESE DE JULGAMENTO. 1. A CORRÉ APRESENTOU PEÇA DEFENSIVA, CARACTERIZANDO PRETENSÃO RESISTIDA, BEM COMO LITIGIOSIDADE, MERECENDO SER CONDENADA NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 2. A SENTENÇA MERECE PARCIAL REFORMA PARA DECLARAR O VALOR LÍQUIDO DEVIDO PELA CORRÉ. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leopoldo Eliziario Domingues (OAB: 87112/SP) (Causa própria) - Rogério Emilio de Andrade (OAB: 175575/SP) - Vitoria Salvi Garbin Marsico (OAB: 438527/SP) - Leandro Picolo (OAB: 187608/SP) (Causa própria) - 5º andar

DESPACHO Nº 1090165-33.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leopoldo Eliziario Domingues - Apelado: Spm Empreendimentos Ltda - Interessado: Leandro Picolo - Apelação Cível Processo nº 1090165-33.2024.8.26.0100 Relator(a): L. G. COSTA WAGNER Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 30/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 633 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 16 de dezembro de 2025. Joana Kayoko Nakanishi M120698 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Leopoldo Eliziario Domingues (OAB: 87112/SP) (Causa própria) - Rogério Emilio de Andrade (OAB: 175575/SP) - Vitoria Salvi Garbin Marsico (OAB: 438527/SP) - Leandro Picolo (OAB: 187608/SP) (Causa própria) - 5º andar